DECRETO DE 26 DE AGÔSTO DE 1970
Dispõe sôbre
alteração da Programação
Orçamentária da Despesa, para o corrente exercício, de
que trata o Decreto n. 52.348, de 5 de janeiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, em parte, a
Programação Orçamentária da Despesa da
Administração Geral do Estado, para o corrente
exercício, aprovada pelo Decreto n. 52.348, de 5 de janeiro de
1970, para fins de atendimento de despesas referentes a Salário
Educação.
Artigo 2.º - A alteração de que trata o
artigo anterior, será observada de conformidade com a Tabela
anexa a êste decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agôsto de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 26 de agôsto de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.