DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sôbre cessão. em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Oscar Bressane

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente n.º GG-2675-69. a cessão em comodato, à Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, de um veículo usado, Camioneta Ford, ano 1958 - motor F-10-AS8SBX 14.248, registrado no patrimônio da Secretaria da Promoção Social e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Felício Castellano - Secretário da Promoção Social
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.   
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.