ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o artigo 125 da Constituição Estadual elege a educação como "direito a todos e dever do Estado";
Considerando que a lei orçamentária de 1970, editada por decreto de 15 de dezembro de 1969, em tratamento prioritário atribuído pelo Govêrno a obra educacional, reservou parte substancial dos recursos previstos, para o ensino;
Considerando que a política governamental de democratização do ensino médio implantada em 1968 permitiu que, em 1970, fôssem recebidas na primeira série ginasial mais duzentas e quarenta e seis mil, seiscentos e dezoito novas matrículas resultantes da aprovação nos exames unificados de admissão, número esse que correspondente à taxa de crescimento da matrícula, em relação ao exercício, igual a 31,68%,
Decreta:
Artigo 1.º - São criados 143 (cento e quarenta e três) ginásios estaquais (1.º ciclo) com a denominação e a localização indicadas no artigo 2.º deste decreto.
Artigo 2.º - Os estabeleciamentos de ensino criados pelo anterior são:
- 2.º Ginásio Estadual de Artu Alvim, na Capital;
- Ginásio Estadual da Ponte Rasa, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Progresso, em Guarulhos;
- Ginásio Estadual de Vila Marieta, na Capital;
- 2.º Ginásio Estadual de Itaim Paulista, na Capital;
- 4.º Ginásio Estadual da Penha, na Capital;
- 5.º Ginásio da Penha, na Capital;
- Ginásio Estadual do Parque Novo Mundo, na Capital;
- 1.º Ginásio Estadual do Cambuci, na Capital;
- Ginásio Estadual do Jabaquara, na Capital;
- 2.º Ginásio Estadual de Vila Campestre, na Capital;
- Ginásio Estdual de Vila Carioca, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Maonte Alegre na Capital;
- Ginásio Estadual do Jardim Independência na Capital:
- Ginásio Estadual do Jardim São Luiz, na Capital;
- Ginásio Estadual de Campo Limpo, na Capital;
- Ginásio Estadual do Jardim Jussara, na Capital;
- 2.º Ginásio Estadual da Pedreira, na Capital;
- 2.º Ginásio Estadual de Vila Constança, na Capital;
- Ginásio Estadual de Carapicuiba, em Carapicuiba;
- Ginásio Estadual de Vila São José, da Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Remo, na Capital;
- Ginásio Estadual de Campo Belo, na Capital;
- Ginásio Estadual do Jardim Santo Antônio, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Miriam, na Capital;
- 2.º Ginásio Estadual de Barueri, em Barueri;
- Ginásio Estadual de Pirituba, em Pirituba;
- Ginásio Estadual de Jandira, em Jandira;
- Ginásio Estadual de Freguesia do O', na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Palmeiras, na Capital;
- Ginásio Estadual do Jardim Maria Domitila, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Aricanduva, na Capital;
- Ginásio Estadual de Tatuapé, na Capital;
- Ginásio Estadual da Cidade Dutra, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Sudan, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Santana, na Capital;
- Ginásio Estadual do Bairro da Ponte Grande, em Mogi das Cruzes;
- 2.º Ginásio Estadual de Ferraz de Vasconcelos, em Ferraz de Vasconcelos;
- 2.º Ginásio Estadual de Guainazes, em Guaianazes;
- 3.º Ginásio Estadual de Vila Carrão, na Capital;
- 4.º Ginásio Estadual de Vila Carrão, na Capital;
- 2.º Ginásio Estadual de Vila Aricanduva, na Capital;
- 5.º Ginásio Estadual de Vila Carrão, na Capital;
- Ginásio Estadual do Parque São Rafael, na Capital;
- Ginásio Estadual do Jardim Sapopemba, na Capital;
- 2.º Ginásio Estadual de Vila Invernada, na Capital;
- 6.º Ginásio Estadual de Vila Carrão, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Guilhermina, na Capital;
- Ginásio Estadual do Bairro da Mineração, em Moji das Cruzes;
- Ginásio Estadual do Jardim Tremembé, na Capital;
- 3.º Ginásio Estadual da Casa Verde, na Capital;
- Ginásio Estadual do Jagana, na Capital;
- Ginásio Estadual. da Vila Munhoz, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Santa Maria, na Capital;
- 2.º Ginásio Estadual de Vila Nova Cachoeirinha, na Capital;
- Ginásio Estadual do Jardim Japão, na Capital;
- Ginásio Estadual de Vila Ipelândia, em Suzano;
- Ginásio Estadual de Diadema, em Diadema;
- Ginásio Estadual do Bairro do Piraporinha, em Diadema;
- Ginásio Estadual de Ribeirão Pires, em Ribeirão Pires;
- 5.º Ginásio Estadual de Santo André, em Santo André;
- 3.º Ginásio Estadual de São Bernardo do Campo, em São Bernardo do Campo;
- Ginásio Estadual do Bairro Assunção, em São Bernardo do Campo;
- Ginásio Estadual da Cidade dos Meninos, em Santo André;
- Ginásio Estadual do Taboão, em São Bernardo do Campo;
- Ginásio Estadual do Jardim Zaira, em Mauá;
- Ginásio Estadual de Mauá, em Mauá;
- Ginásio Estadual de Paranapiacaba, em Santo André;
- Ginásio Estadual de Cubatão, em Cubatão;
- Ginásio Estadual de Vila Matias, em Santos;
- Ginásio Estadual da Colônia, em Jundiaí;
- Ginásio Estadual de Bragança Paulista, em Bragança Paulista;
- 2.º Ginásio Estadual de Aparecida, em Aparecida;
- Ginásio Estadual do Bairro da Estiva, em Taubaté;
- Ginásio Estadual de Guaratinguetá, em Guaratinguetá;
- 4.º Ginásio Estadual de Jacareí, em Jacareí;
- 4.º Ginásio Estadual de São Jose dos Campos, em São José dos Campos;
- 5.º Ginásio Estadual de São José dos Campos, em São José dos Campos;
- 6.º Ginásio Estadual de São José dos Campos, em São José dos Campos;
- Ginásio Estadual do Vale, em São José dos Campos;
- Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista, em Cachoeira Paulista;
- Ginásio Estadual de Arapeí, em Arapeí;
- Ginásio Estadual de Avaré, em Avaré;
- Ginásio Estadual do Bairro do Rio Acima, em Votorantim;
- Ginásio Estadual do Distrito de São João Novo, em São Roque;
- Ginásio Estadual do Bairro Jardim América, em Sorocaba;
- 6.º Ginásio Estadual de Sorocaba, em Sorocaba;
- Ginásio Estadual da Ribeira, em Ribeira;
- Ginásio Estadual de Iporanga, em Iporanga;
- Ginásio Estadual de Vila Esmeralda, em Campinas;
- Ginásio Estadual de Amparo, em Amparo;
- Ginásio Estadual de Itapira, em Itapira;
- Ginásio Estadual de Raffard, em Raffard;
- Ginásio Estadual de Vila Teixeira, em Campinas:
- Ginásio Estadual do Jardim Aurélia, em Campinas;
- Ginásio Estadual de Indaiatuba, em Indaiatuba;
- Ginásio Estadual da Ponte Preta, em Campinas;
- Ginásio Estadual do Distrito de Nova Veneza, em Sumaré;
- Ginásio Estadual do Bairro do Saibreiro, em Piracicaba:
- 2.º Ginásio Estadual do Bairro da Limeira, em Limeira;
- 5.º Ginásio Estadual de Piracicaba, em Piracicaba;
- Ginásio Estadual do Bairro Jaraguá, em Piracicaba;
- Ginásio Estadual do Bairro Operário, em Rio Claro;
- Ginásio Estadual de Analândia. em Analândia;
- Ginásio Estadual de Corumbataí, em Corumbataí;
- Ginásio Estadual de Vila Rezende, em Piracicaba;
- Ginásio Estadual da Cidade Jardim. em Piracicaba;
- Ginásio Estadual de Leme, em Leme;
- Ginásio Estadual de Santa Cruz da Conceição, em Santa Cruz da Conceição;
- Ginásio Estadual de Santo Antônio do Jardim, em Santo Antô nio do Jardim:
- Ginásio Estadual de Mogi Guaçu, em Mogi Guaçu;
- Ginásio Estadual de Piraçununga, em Piraçununga;
- Ginásio Estadual de Pôrto, em Pôrto Ferreira;
- 4.º Ginásio Estadual de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto;
- Ginásio Estadual do Jardim Paulista, em Ribeirão Prêto;
- Ginásio Estadual de Sertãozinho, em Sertãozinho;
- Ginásio Estadual da Usina Junqueira, em Igarapava;
- Ginásio Estadual de Ituverava, em Ituverava;
- Ginásio Estadual de Ribeirão Corrente, em Ribeirão Corrente;
- Ginásio Estadual de Guaíra, em Guíra;
- Ginásio Estadual de Barretos, em Barretos;
- Ginásio Estadual de Araraquara, em Araraquara;
- Ginásio Estadual de Vila Monteiro, em São Carlos;
- Ginásio Estadual de Boraceia, em Boraceia;
- Ginásio Estadual de Candido Mota, em Cândido Mota;
- Ginásio Estadual de Onda Verde, em Onda Verde;
- Ginásio Estadual de Sebastianópolis do Sul, em Sebastianópolis do Sul;
- Ginásio Estadual de Altair, em Altair;
- Ginásio Estadual de Catanduva, em Catanduva;
- Ginásio Estadual de Gabriel Monteiro, em Gabriel Monteiro;
- Ginásio Estadual de Nova Independência, em Andradina;
- Ginásio Estadual de Itapura, em Itapura;
- Ginásio Estadual de Campos Novos Paulista, em Campos No vos Paulista;
- Ginásio Estadual de Jarinu, em Jarinu;
- Ginásio Estadual de Sarapuí, em Sarapuí;
- 2.º Ginásio Estadual de Junqueirópolis, em Junqueirópolis;
- Ginásio Estadual de Pontes Gestal, em Pontes Gestal;
- Ginásio Estadual de São Francisco, em S. Francisco;
- Ginásio Estadual de Tabajara, em Presidente Prudente;
- Ginásio Estadual de Santo Antônio, em Presidente Prudente;
- Ginásio Estadual de Vila Liberdade, em Presidente Prudente;
- Ginásio Estadual de Campinal, em Presidente Prudente;
- Ginásio Estadual de Vila Furquim, em Presidente Prudente.
Artigo 3.º - Nos estabelecimentos de ensino criados por êste decre to, no corrente ano letivo serão instaladas sòmente classes de primeira série
ginasial. no limite fixado pelo planejamento de matrículas elaborado pela Coor denadoria do Ensino Básico e Normal da Secretaria da Educação.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de Janeiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 30 de janeiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

DECRETO N. 52.374, DE 30 DE JANEIRO DE 1970

Cria Ginásios estaduais

DECRETO N. 52.374, DE 30 DE JANEIRO DE 1970

Cria ginásios estaduais