DECRETO N. 52.387, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1970

Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana, Companhia Paulista de Estradas de Ferro, 
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, Estrada de Ferro Araraquara e Estrada de Ferro São Paulo e Minas

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovadas nas fôlhas que com êste baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios dos Transportes, novas bases tarifárias para vigorarem nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana, Companhia Paulista de Estradas de Ferro, Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, Estrada de Ferro Araraquara e Estrada de Ferro São Paulo e Minas, em substituição às aprovadas pelo Decreto n. 51.502, de 7 de março de 1969.
Parágrafo Único - Nas novas bases já se acha incluida a taxa de Previdência Social para o I.N.P.S. de que tratam as Leis Federais ns. 2.250, de 30 de junho de 1954; 3.593, de 27 de julho de 1959, e 4.863, de 29 de novembro de 1965.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Distância mínima:
Para passageiros - 25 km.
Para mercadorias e animais - 50 km.
Arredondamento de distância: - Para formação dos preços de passagens e razões serão adotados os seguintes arredondamentos de distâncias:
Para preços e razões em cada grupo de 25 km adotar-se-ão os correspondentes à distância cujo último algarismo seja zero ou cinco, em cada grupo, de acôrdo com o seguinte esquema: