ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Educação, a vista dos pronunciamentos dos órgãos técnicos da Pasta, encarregados da elaboração do plano geral de criações e transformações de estabelecimentos de ensino secundário,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transformado em Colégio o Ginásio Estadual de Praia Grande, em Praia Grande.
Artigo 2.º - Seu funcionamento no corrente ano letivo, obedecerá a calendário especial, elaborado por sua direção e aprovado pela Delegacia do Ensino Secundário e Normal a qual se acha jurisdicionado.
Artigo 3.º - Será permitido, no corrente exercício, a instalação de apenas classes de primeira série do segundo ciclo.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 28 de abril de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.