DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 1971

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do sr. Arlindo Romão e sua mulher, imóvel sem benfeitorias, situado no município de Bady Bassit, destinado à construção do Ginásio Estadual local

LAUDO NATEL Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do sr. Arlindo Romão e sua mulher, um terreno sem benfeitorias com a área de 7.744,00 m², (sete mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados) situado no distrito e município de Bady Bassit comarca de São José do Rio Prêto destinado a construção do Ginásio Estadual da cidade com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta anexos ao processo n.º 29.537-67, os Procuradoria Geral do Estado, a saber: «As suas divisas assim se descrevem: Começam no ponto «A», denominado em planta anexa situado na intersecção dos alinhamentos das ruas Castro Alves e Tiradentes. Do ponto «A» segue pelo alinhamento da rua Tiradentes na onstanda de 88,00 m. até o ponto «B». Do ponto «B», defletindo a direita, segue pelo alinhamento da rua Euclides da Cunha na distância de 88,00 m. até o ponto «C». Do ponto «Cs., defletindo à direita segue pelo alinhamento da rua Sebastião Vaz de Lima, na distância de 88,00 m. até o ponto «D». Do ponte «D», defletindo à direita segue pelo alinhamento da rua Castro Alves, na distância de 88,00 m. até o ponto «A» onde teve início. O imóvel descrito, encerra uma área de 7.744.00 m²».
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de junho de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça.
Publicado na Casa Civil a 1.º de junho de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.