DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre relotação de cargo e redistribuição de função

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Quadro da Secretaria da Educação, bem como redistribuída para a mesma Secretaria, com sede de exercício no Ginásio Estadual "Pe. Carlos Leôncio da Silva", em Lorena, 1 (um) cargo de Escriturário (Nível I), padrão "11-B" ocupado em caráter efetivo, pelo Sr. Paulo Pedro Barbosa Caracciolo, e 1 (uma) função de Escriturário (Nível I) extranumerário-mensalista, padrão "11-A" ocupada por Dna. Anete Lemes de Souza Caracciolo, ambos procedentes da Secretaria da Justiça.
Artigo 2.º - Até 31 de dezembro de 1971, as despesas correspondentes ao cargo e à função abrangidos por êste decreto continuarão a onerar a verba orçamentária consignada a repartição de origem.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 3 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S. N. A.