DECRETO DE 3 DE MAIO DE 1971
Dispõe sôbre a
desapropriação de áreas necessárias
à construção de linhas de transmissão de
energia elétrica, assentamento de tôrres e desenvolvimento
de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo
34, Inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado
com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941.
Decreta
Artigo 1.º - Ficam declaradas de
utilidade pública, a fim de serem desapropriadas ou instituida
servidão permanente de passagem pela Centrais Elétricas
de São Paulo S.A. - CESP, por via amigável ou judicial,
as áreas de terrenos abaixo caracterizadas, com benfeitorias,
situadas no Estado de São Paulo, necessárias à
construção de linhas de transmissão de energia
elétrica, assentamento de tôrres e desenvolvimento de
obras com todos os serviços acessórios e correlatos, com
as medidas e confrontações constantes das plantas e
memoriais elaboradas pela CESP, a saber:
Uma área de terreno com 65.810,00 m²
(sessenta e cinco mil, oitocentos e dez metros quadrados), situada no
Município de Matão, Comarca de Matão, que consta
pertencer a José Simão.
Uma área de terreno com 89.930,00 m²
(oitenta e nove mil, novecentos e trinta metros quadrados, situada no
Município de Fernando Prestes, Comarca de Taquaritinga, que consta
pertencer a Genésio Baesso e outros.
Uma área de terreno com 6.264,00 m² (seis
mil, duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), situada no
Município de Macatuba, Comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a João Guyoti.
Uma área de terreno com 66.519,00 m²
(sessenta e seis mil, quinhentos e dezenove metros quadrados), situada
no Município de Limeira, Comarca de Limeira, que consta
pertencer a Antonio Battistela e outros.
Uma área de terreno com 56.030,00 m²
(cinquenta e seis mil, e trinta metros quadrados), situada no
Município de Araraquara, Comarca de Araraquara, que consta
pertencer a Gabriel Ortega.
Uma área de terreno com 6.180,00 m² (seis
mil, cento e oitenta metros quadrados) situada no Município de
Limeira, Comarca de Limeira que consta pertencer a Antonio Pinto
Duarte,
Uma área de terreno com 61.440,00 m²
(sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), situada
no Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, que
consta pertencer a Durvalino Ferreira Tristão.
Uma área de terreno com 155.970,00 m²
(cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta metros quadrados),
situada no Município de Paranapanema, Comarca de Avaré,
que consta pertencer a Fortunato Ferreira de Mello.
Uma área de terreno com 17.899,30 m² (dezessete
mil, oitocentos e noventa e nove metros quadrados e trinta centímetros
quadrados), situada no Município de Barra Bonita, Comarca de Barra
Bonita, que consta pertencer a Alberto Simionato.
Uma área de terreno com 52.230,00 m²
(cinquenta e dois mil, duzentos e trinta metros quadrados), situada no
Município de Inúbia Paulista, Comarca de Lucélia, que
consta pertencer a Jorge Moreira.
Uma área de terreno com 64.320,00 m²
(sessenta e quatro mil, trezentos e vinte metros quadrados), situada no
Município de Araraquara, Comarca de Araraquara, que consta
pertencer a Otacillo Coelho.
Uma área de terreno com 85.810,00 m²
(oitenta e cinco mil, oitocentos e dez metros quadrados), situada no
Município de Matão, Comarca de Matão, que consta
pertencer a Aldo Aufrero.
Uma área de terreno com 460,00 m²
(quatrocentos e sessenta metros quadrados), situada no município
de Jarinu, comarca de Atibaia, que consta pertencer a Plínio de
Carvalho Pinto.
Uma area de terreno com 5.120,00 m² (cinco mil,
cento e vinte metros quadrados), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a José Caraccioli.
Uma área de terreno com 700,00 m²
(setecentos metros quadrados), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a José Caraccioli.
Uma área de terreno com 10.240,00 m² (dez
mil, duzentos e quarenta metros quadrados), situada no município
de Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Antonio
Caraccioli.
Uma área de terreno com 23.310,00 m²
(vinte e tres mil, trezentos e dez metros quadrados), situada no
município de Araraquara, comarca de Araraquara, que consta
pertencer a José Caraccioli.
Uma área de terreno com 11.890,00 m² (onze
mil, oitocentos e noventa metros quadrados), situada no
município de Araraquara, comarca de Araraquara, que consta
pertencer a Antonio Caraccioli.
Uma área de terreno com 57.200,00 m²
(cinquenta e sete mil e duzentos metros quadrados), situada no
município de Araraquara, comarca de Araraquara, que consta
pertencer a Takeshi Oyshi.
Uma área de terreno com 58.689,60 m²
(cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados e
sessenta decimetros quadrados), situada no município de Campinas,
comarca de Campinas, que consta pertencer a Wilson Moreira da Costa.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
alterado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1965.
Artigo 3.º - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento pelo tempo necessário a
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas às glebas ora declaradas de utiiidade pública,
na forma do artigo 36, do decreto-lei n. 3.365 de 1941.
Artigo 4.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S.A. - CESP.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 1971.
LAUDO NATEL
Jose Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 3 de maio de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
