DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1971
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Marília,
imóvel localizado na Estrada de Marília a Porto Ferrão,
destinado a construção do Colégio Técnico
local
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usano de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Pica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Marília,
uma
área de terreno com 43.194,00 m² quarenta e três mil cento
e noventa e quatro metros quadrados) parte de área maior, sem
benfeitorias, situado no distrito, município e comarca de
Marília, desnada à construção do
Colégio
Técnico local, com as medidas e confrontações
consmtes do memorial e planta anexos ao processo n.o 33.160170 da
Procuradoria Geral do Estado, a saber: "O terreno se localiza no
município e comarca de Marília, distrito de Padre Nóbrega
e A
parte desmembrada da Fazenda Santa Antonieta. começam as suas
divisas no marco n.o 1, colocado no cruzamento dos alinhalentos da
auto-estrada asfaltada que de Marília vai à Porto
Ferrão
com o propagamento de rua a ser aberta, transversal daquela, ponto
êste situado a 128 m. o cruzamento daquela rodovia com a av.
República (prolongamento), e que dá cesso a firma
Ultrafertil. Dai segue pelo alinhamento da rodovia em
direção geral E numa extensão de 146,70 m. até o
marco 2. Dal deflete à direita com ângulo de 04.°25 e
segue numa extensão de 310 n até o marco 3, dividindo com
a Fazenda anta Antonieta. No marco 3, colocado no alinhamento da
estrada municipal que a, acesso d Fazenda Marialva, deflete á
direita com ângulo de 83.°30' e segue numa extensão de
146,70 m. até o marco 4, tendo acompanhado o alinhamento da estrada".
ai deflete à direita com 98.°10' e segue pelo alinhamento da
estrada ainda a ser berta, numa extensão de 291,58 m. até
o marco de partida".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de 1971
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.