ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 26-A e parágrafo único do Decreto-Lei Complementar n.º 17, de 3 de abril de 1970 e com estabelecido no artigo 12 e parágrafo único da Lei n.º 10.385, de 24 de agôsto de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado, no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo um (1) cargo de Escrituário, Referência "14-B", da Secretária da Justiça, ocupado por Olympio Portugal Neto.
Artigo 2.º - No corrente exercício o servidor ora relotado continuará a perceber seus salários por conta da repartição a que pertencia.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado  na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1971.
Imaculada Viola, Responsável pelo S. N. A.