LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado de São Paulo, com a redação dada pela emenda n.º 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal número 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriadas pela Superintendência de Agua e Esgotos da Capital (SAEC), por via amigável ou judicial, as áreas destinadas à construção do Reservatório do Parque Edú Chaves - 1.ª etapa. a seguir descritas (ficha n.º 21.875-71-SAEC), todas elas constantes da planta n.º 5.293-T-107 (SAEC):
Lote n.º 1 - Terreno trapezoidal, situado na esquina da Avenida Guapira com a Avenida Com. Antônio Paiva Sampaio, medindo 57,50 m para a Avenida Guapira e 44,80 m para a Avenida Com. Antonio Paiva  Sampaio, com área de 2.614,00 m², sem benfeitorias, constando pertencer a João Sidônio Ferreira.
Lote n.º 997 - Terreno regular, situado na Avenida Guapira, medindo 8,05 m de frente, com área de 315,20 m², possuindo na frente uma residência (sobrado), com 216,34 m² de construção, e nos fundos uma casa velha com 47,78 m² de construção constando pertencer a Eduardo Amorim.
Lote n.º 2 - Terreno Trapezoidal, situado na Avenida Guapira, entre o lote n.º 997 e terreno de propriedade de Zulmira Rosa de Jesus, medindo 11,90 m de frente, com área de 450.00 m², sem benfeitorias, constando pertencer a Henriqueta da Mota Ferraz Del Lago ou sucessores.
Lote n.º 882 - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida Maestro Vila Lobos, entre o terreno de propriedade de Roberto Roseira e o lote n.º 894, com área de 191,00 m², possuindo uma residência com 56,81 m² de construção constando pertencer a Maria Ferreira.
Lote n.º 894 - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida Maestro Vila Lobo entre o lote n.º 882 e o lote n.º 900, com área de 235.20 m² possuindo um telheiro com 30,53 m², constando pertencer a Rubens Barboza de Almeida.
Lotes n.º 900-900-A  - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida Maestro Vila Lobos, entre o lote n.º 894 e o lote n.º 906, com área de 241.92 m², possuindo uma residência com 123,84 m² de construção, constando pertencer a Isaura Lavina Pereira.
Lote n.º 912: - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida Maestro Vila Lobos, entre o lote n.º 910 e o lote n.º 914, com área de 395.28 m² possuindo uma vila com quatro casas com a área total de 190.54 m² de construção constando pertencer a Ferrucio Fiore.
Lote n.º 922 - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida Maestro Vila Lobos entre o lote n.º 914 e o lote n.º932, com área de 148.08m², possuindo  como benfeitorias, edículas com 13,52m², de construção, constando pertencer a Lourença Garcia Pires de Souza.
Lote n.º 932: - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida Maestro Vila Lobos, entre o lote n.º 922 e o terreno de Henriqueta da Mota Ferraz Del Lago, com área de 292,14 m², possuindo uma residência com 116.83 m² da construção constando pertencer a Mario Bassi e Maria Aparecida Bassi.
Lote n.º 3: - Parte dos fundos, de forma triangular, do terreno situado na esquina da Avenida Maestro Vila Lobos com a Avenida Com. Antonio de Paiva Sampaio, com área de 56.94 m², sem benfeitorias, constando pertencer a Henriqueta da Mota Ferraz Del Lago ou Sucessores.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente, para fins do Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n.º 3.365 de 21-6-1941, com a nova redação dada pela Lei n.º 2.786, de 21-5-1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias da Superintendência de Água e Esgotos da Capital.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1971
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil aos 6 de dezembro de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.