DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1971

Dispõe sôbre doação de sementes inservíveis para plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, os bens abaixo relacionados, pertencentes à Coordenadoria da Assistência Técnica Integral, da Secretaria da Agricultura:
5.044 sacos de arroz em casca, 94 sacos de feijão, 1.259 sacos de soja, 12.905 sacos de milho e 6.418 sacos de trigo com pêso aproximado de 50 quilos cada.
Artigo 2.º - A doação de que trata êste Decreto ficará revogada se os bens a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de 60 (sessenta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1971.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura.
Publicado na Casa Civil, aos 10 de novembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.