ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Altinópolis um terreno, sem benfeitorias, com a área de 5.990 m² (cinco mil, novecentos e noventa metros quadrados) situado no distrito, município e comarca de Altinópolis necessário à construção de prédio para o Ginásio Estadual daquêle município, com as medidas e confrontações constantes do processo n. 27.538|66 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Um terreno sito à rua Fernando Vicentini, esquina com a rua Barão do Rio Branco, nesta cidade, medindo, respectivamente 52 (cinquenta e dois) metros de frente, 60 (sessenta) nos fundos, 110 (cento e dez) metros de um lado e 103 (cento e três) metros de outro lado, perfazendo uma área total de 5.990 (cinco mil, novecentos e noventa) metros quadrados".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de janeiro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.