DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 1971
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação da Prefeitura Municipal de Salto de
Pirapora o imóvel localizado no Município de Salto de
Pirapora destinado à instalação do Ginásio
Estadual local
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usanão de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Fazenda do Estado de São Paulo autorizada a receber por
doação da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora o
terreno sem benfeitorias, com a área de 10.153,50 m² (dez mil,
cento e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados) situado no distrito, município de
Salto de Pirapora, comarca de Sorocaba, destinado à
instalação do Ginásio Estadual local, com as
medidas e confrontações constantes do memorial descritivo
e planta anexos ao processo n.º 31.126/69 da Procuradoria Geral do
Estado, a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto A; situado nas
confluências das ruas Antonio Rodrigues Simões com o
prolongamento da Rua Baldoíno Antunes, (projetada), dêsse
ponto, segue no alinhamento da Rua Baldoíno Antunes
(prolongamento projetado), uma distância de 150,80 m. até
encontrar o ponto "B"; dêsse ponto, deflete à direita e
segue dividindo com terrenos pertencentes aos Srs. João dos
Santos Sobrinho, 40,60 m e Anézio de Souza, 25,30 m., ou
sucessores, numa distância total de 65,90 m., até
encontrar o ponto "C"; dêsse ponto, deflete a direita e segue
dividindo ainda com Anézio de Souza, ou sucessores, numa
distância de 150,80 m., até encontrar o ponto "D";
dêsse ponto, deflete à direita e segue no alinhamento da
Rua Antonio Rodrigues Simões, numa distância de 70,00 m.,
até encontrar o ponto "A"; onde tiveram início as
divisas, encerrando uma área de 10.153,50 m² (dez mil, cento e
cinquenta e três metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados)".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 15 de junho de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.