DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 1971

Dispõe sôbre alteração de denominação e referências de cargos que especifica em autarquias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos têrmos do Decreto-Lei Complementar n. 17, de 3 de abril de 1970, e na forma permitida pelo § 2.° do artigo 26 do Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam alteradas, na seguinte conformidade, as denominações e as referências dos cargos autárquicos adiante indicados:
I - do Quadro do Departamento de Aguas e Energia Elétrica:
a) para Diretor Técnico (Divisão - Nível III), ref. CD-12 da PE-II, 1 (um) cargo de Engenheiro Chefe de Seção, ref. 23, da PE-II, cujo titular é Benoit Almeida Victoretti;
b) para Assistente Técnico de Direção III, ref. CD-11 da PE-I, 2 (dois) cargos de Engenheiro, ref. 20 da PE-III, cujos titulares são Joel Mendes Rennó que tem integrada em seu patrimônio a vantagem pecuniária correspondente à Função Gratificada de Engenheiro Assistente, ref. IX, e Geraldo Queiroz Siqueira;
c) para Procurador Sub-Chefe, ref. CD-11 da PE-II, 1 (um) cargo de Advogado, ref. 20, da PE-III cujo titular e Cid Tomanik Pompeu;
d) para Assistente Técnico de Direção III, ref. CD-11 da PE-I, 1 (um) cargo de Chefe de Seção Técnica, ref. 23 da PE-II, cujo titular é Athayde Rosa;
II - do Quadro do Fomento Estadual de Saneamento Básico:
a) para Assistente Tecnico de Direção III, ref. CD-11 da PE-I, 2 (dois) cargos de Engenheiro, ref. 20 da PE-III, cujos titulares são Paulo Soichi Nogami e Samuel Carlik;
b) para Diretor Técnico (Divisão - Nível III) ref. CD-12 da PE-II,
1 (um) cargo de Assistente Técnico de Direção II, ref. CD-10, da PE-I cujo titular é Otacilio Alves Caldeira;
c) para Chefe de Seção (Administração), ref. 19, da PE-II, 1 (um) cargo de Escriturário (Nível II), ref. 14 da PE-III, cujo titular e Irene Galli;
III - do Quadro da Superintendência de Agua e Esgotos da Capital;
a) para Assistente Técnico de Direção II, ref. CD-10, da PE-I, 2 (dois) cargos de Engenheiro Encarregado, ref. 22, da PE-II, cujos titulares são Luiz Augusto de Lima Pontes e Benedito Eduardo Barbosa Pereira;
b) para Assistente Técnico de Direção III, ref. CD-11 da PE-II, 1 (um) cargo de Chefe de Seção Técnica, ref. 23, da PE-II, cujo titular é Jorge Paulo Elias, cargo esse criado com a denominação de Advogado-Chefe (Relações Públicas) pelo Decreto 47.428, de 23 de dezembro de 1966 e destinado à Assessoria de Comunicações referida no Decreto 52.458, de 26 de maio de 1970.
Artigo 2.º - Fica ressalvada a situação pessoal dos atuais ocupantes efetivos de cargos que, por êste Decreto, tiveram seus cargos transformados em cargos de provimento em comissão.
Artigo 3.º - Os títulos dos servidores abrangidos por este decreto serão apostilados pelos Superintendentes do Fomento Estadual de Saneamento Básico, da Superintendência de Agua e Esgotos da Capital e Diretor Geral do Departamento de Aguas e Energia Elétrica.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão a conta das verbas próprias dos orçamentos do DAEE, FESB e SAEC.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 26 de janeiro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.