ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-2029|70 a doação à Prefeitura Municipal de Quatá, de um veículo usado, Sedan Volkswagen, 1957, motor n. 1.682.684, chassis 1.401.727 Pat. nº 439, pertencente à Secretaria da Segurança Pública, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1º não fôr retirado dentro de sessenta dias.
Artigo 4º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Sérvulo Mota Lima
Secretário da Segurança Pública
Carlos Eduardo de Camargo Aranha
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi
Responsável pelo S. N. A.