ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica autorizado em deferimento ao pedido objeto do GG - 1.497-70, a doação à Prefeitura Municipal de Cunha, de um veículo usado Sedan Volkswagen, 1961, motor B-67 201, chassis 045.640, pertencente à Secretaria taria da Educação, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1º não fôr retirado dentro de sessenta dias.
Artigo 4º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 4 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Ernesto Tolle
Secretário da Educação
Carlos Eduardo de Camargo Aranha
Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi
Responsável pelo S. N. A.