ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - De conformidade com o disposto no artigo 107. da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e com o artigo 6º da Lei de 10 de dezembro de 1970, ficam aprovadas a Receita e Despesa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, no valor de Cr$ 19.274.000,00 (Dezenove milhões, duzentos e setenta e quatro mil cruzeiros), respectivamente.
Artigo 2º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Superintendente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Artigo 3º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 1971.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas, autarquia estadual criada pelo Decreto-lei n. 13.979, de 16 de maio de 1944 e regulamentada por decreto de 30 de março de 1970, é uma instituição que visa prestar, direta ou indiretamente, ampla assistência à indústria e à engenharia, no Estado e no País, procurando, através da divulgação e da aplicação dos mais modernos conhecimentos científicos e tecnológicos, contribuir para o seu desenvolvimento, orientando-se sempre pelo principio da procedência dos intersses da coletividade sôbre os de pessoas ou emprêsas. O I.P.T ter por objeto:
1 - fornecer apoio tecnológico para o desenvolvimento da engenharia e da indústria;
2 - formar pesquisadores aptos a analisar e resolver os problemas tecnológicos essenciais ao desenvolvimento do país;
3 - incrementar a especialização de diplomados da Universidade de São Paulo, e de outros técnicos em setores industriais.
Para a consecução de seus objetivos, o Instituto de Pesquisas Tecnonológicas promoverá:
1 - estudos, em laboratório ou em escala-pilôto, de matérias-primas nacionais, inclusive dos processos de sua industrialização e emprêgo;
2 - pesquisas tecnológicas, de sua iniciativa ou por solicitação de terceiros interessados;
3 - assistência técnica especializada, quando solicitada, em campos de sua atuação;
4 - realização de ensaios, análises e testes de materiais e equipamentos;
5 - produção de padrões para serem utilizados por outros laboratórios;
6 - construção de equipamento e instrumental de laboratório;
7 - produção experimental de materiais e produtos de tecnologia avançada;
8 - publicação de artigos, em revistas técnicas especializadas, e de boletins sôbre assuntos tecnológicos;
9 - cursos de extensão e de especialização em áreas de seu interêsse.
10 - estudo e colaboração na confecção de normas técnicas relativas de matérias-primas produtos e equipamentos e de métodos de ensaio;
11 - quaisquer outras atividades que, a juízo do Conselho de Administração, sejam úteis à preservação dos fins do Instituto.
RESUMO E JUSTIFICATIVA
00.00 - Conjunto de Atividades Centrais e Comuns
A Administração Geral do IPT cuida dos serviços administrativos em como de setores que atendem as Divisões Técnicas como a Biblioteca, seção Especificações, Oficina Gráfica e Arquivo Geral de Documentação.
A Divisão Administrativa do IPT tem sido relegada a um plano secundário e como consequência todos serviços Administrativos tem sofrido e como exemplo a própria etaloração do Orçamento-Programa obriga o pessoal técnico a deixar suas funções para tratar de assuntos facilmente soluveis por um departamento de Contrôle Orçamentário.
O presente Subprograma cuida além das atividades de rotina, da implantação do Centro de Pesquisas de Informática já aprovado pelo Conselho Estadual de Tecnologia, da formação e treinamento do pessoal de nível superior do PT sua participação em Congresso e Cursos no exterior e da administração de entidades de Biblioteca Seção de Especificações e outros serviços de documentação.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
51.01 - Pesquisa e Desenvolvimento em Quimica e Engenharia Quimica
A Divisão de Quimica englobando duas atividades e um projeto, a saber:
Administração da Divisão de Quimica 21.60.01.71
Atividade dos Laboratórios da Divisão de Quimica 21.60.01.72
Galpão Industrial de Tecnologia Inorganica 21.60.01.61
O objetivo principal da Divisão é atender a solicitações de terceiros representadas por particulares, industria e comércio e outras entidades públicas, executando análises, ensaios tecnológicos, ensaios específicos, estudos e pesquisas sobre minérios, matérias-primas, produtos semi-manufaturados e produtos abados. É também solicitada a emitir pareceres sôbre questões técnicas industriais, fiscais e aduaneiras para particulares e outras entidades governamentais.
Essas atividades abrangem ainda o estudo de métodos de análises e ensaios além de colaborar na elaboração de especificações e respectivos métodos e ensaios.
Realiza estudos e pesquisas de interêsse próprio e colabora com outras Divisões do IPT no campo de suas atividades.
Concede estagios a técnicos da industria, alunos de nível universitário e médio, do país e do estrangeiro.
Os técnicos de nível superior são incentivados a seguir cursos de pós-graduação ou especialização, seja no pais como no estrangeiro, para aprimoramento técnico. Participam, também, de Congressos e Reuniões Científicas nacionais ou internacionais apresentando trabalhos ou comparecendo para intercâmbio de informações técnicas e científicas.
A Divisão de Química é constituida das seguintes Seções e Serviços:
Seção de Análises de Produtos Industriais
Seção de Análises de Produtos Metalúrgicos
Seção de Ensaios Físico-Químicos
Seção de Análises Orgânicas
Seção de Espetrografia
Seção de Derivados de Petróleo
Seção de Ensaios de Produtos Industriais
Seção de Borrachas e Plásticos
Seção de Oleos e Gorduras
Seção de Tintas e Vernizes
Seção de Cerâmica
Seção de Análises de Minérios
Seção de Reagentes e Métodos
Serviço de Amostragem
Escritório de Datilografia
As despesas correntes e de capital previstas visam propocionar condições, à Divisão de Química, que permitirão um atendimento melhor e mais completo às solicitações do meio externo, tendo em vista o desenvolvimento tecnológico do país.
51.02 - Pesquisa e desenvolvimento em engenharia civil
O presente sub-programa se compõe de duas atividades e um projeto. Aquelas são: Da atividade tecnológica, que constitui a própria razão de ser da Divisão; 2) a atividade administrativa, indispensável ao desempenho pela Diretoria da Divisão e pelas Secções que a integram, da atividade básica referida em 1). Complementa estas atividades um projeto de construção de um prédio, com anexos, para servir a instalação definitiva da Divisão, que desde a sua mudança para a Cidade Universitária, em 1954, até hoje tem estado em instalações provisórias, inadequadas e insuficientes.
A despeito das limitações impostas pela precaridade das instalações, por certa falta de equipamentos e pela crônica carência de pessoal, a Divisão de Engenharia Civil tem, ao longo dos anos, desenvolvido um satisfatório atendimento das necessidades, sempre crescentes, de um meio técnico em constante expansão. Para atender as necessidades previsiveis para 1971 e mesmo desenvolver, se possivel, certa atuação de vanguarda, foram planejadas as atividades técnicas e administrativas como descritas e justificadas em seus devidos lugares. É de salientar-se, todavia, que o projeto de construção apresentado com aquelas atividades, consumindo, como previsto, três anos de execução, não pode ser adiado, sob o risco daquelas mesmas atividades entrarem em processo de deterioração, pela já quase impossibilidade de acomodar novos acréscimos, indispensáveis e previstos, de equipamentos e, principalmente, de pessoal.
51.03 - Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Naval
O Subprograma da Divisão de Engenharia Mecânica abrange as atividades administrativas da Divisão, a atividades técnicas dos laboratórios existentes além da continuação dada, implantação dos laboratório de engenharia térmica, na forma de um projeto. Os laboratórios existentes são os seguintes:
1 - Ensaios Mecânicos de Materiais
2 - Ensaios Dinâmicos de equipamentos e estruturas
3 - Controles e servomecanismos
4 - Máquinas-Ferramentas
5 - Metrologia
6 - Equipamentos Industriais
7 - Instrumentos
8 - Tanque de Provas para hidrodinámica naval
9 - Túnel de Cavitação para hélices
10 - Projetos de engenharia mecânica
As funções desses laboratórios são: Contrôle de qualidade de materiais e artefatos que afetem a segurança de obras ou equipamentos onde forem utilizados. Atender as exigências das Sociedades Internacionais de classificação para fins de aprovação para seguros de validade internacional. Ensaios para avaliação do desempenho, e elaboração de pareceres técnicos sôbre todos os tipos de máquinas e equipamentos industriais. Aferição de instrumentos de medida de comprimento, massa, volume, força, temperatura, pressão, umidade, densidade, de interesse para a metrologia industrial, como órgão delegado do Instituto Nacional de Pesos e Medidas. Ensaios dinâmicos (medidas e análise de vibrações) em todos os tipos de máquinas, veículos, instalações industriais, obras de engenharia, serviços de demolição com explosivos, etc. Exame de equipamentos para classificação, para fins fiscais, e estudos para comprovação de similaridade. Projetos de equipamentos especiais para órgão do Govêrno e da industria privada. Ensaios para a verificação do desempenho hidrodinômico de novos projetos de navios. Estudo de viabilidade econômica de sistemas de transporte. Desenvolvimento de novos métodos de projetos de máquinas, sistemas de instrumentação, sistemas de análise de informações, sistemas de cálculo. Treinamento e especialização de profissionais de nível superior nos diversos campos da engenharia mecânica e naval.
O programa completo para a implantação das atividades pesquisas e desenvolvimento no setor da engenharia mecânica no IPT foi estabelecido e iniciado em 1965 prevendo-se um periodo de instalação de 3 anos e de desenvolvimento de 10 anos. A falta de recursos para investimentos que ocorreu nos exercícios seguintes atrasou o periodo de instalação, só tendo sido possível a inauguração dos laboratórios em janeiro de 1969, com um terço dos equipamentos projetados. Sendo êste um programa de interesse nacional e objeto de estudos do BNDE e do IPEA desde 1963. O equipamento necessário para a sua conclusão e constante de projeto apresentado por solicitação do BNDE, em estudo naquêle Banco, acha-se mcluido nesta atividade, como despesas de investimentos, embora devam ser financiados por esse órgão federal.
51.04 - Trabalhos da Divisão
A Divisão de Minas e Geologia Aplicada vem prestando serviços de atendimento a terceiros, como ensaios em rocha, maciços rochosos, areias e cascalhos, estudos mineralógicos e petrográficos, estudos de prospecção e de acompanhamento e apoio geotécnico para grandes obras da Engenharia Civil. Os ensaios e estudos citados serão executados também para trabalhos de geologia econômica, como prospecção e cubagem de jazidas minerais pesquisa mineral em grandes áreas. Prevê-se também a continuação de estudos hidrogeológico no Estado de São Paulo, em colaboração com outras autarquias.
Apesar da heterogeneidade das tarefas, os resultados são homogeneos pois aborda-se sempre somente o aspecto tecnológico do problema, constituindo-se portanto em apenas uma atividade.
Esta atividade resulta em um aprimoramento das técnicas em uso na Engenharia Civil e Geologia Econômica, bem como no desenvolvimento de novas técnicas, melhor elaboradas. O desenvolvimento da atividade permite que o Estado de São Paulo continue liberando os setores técnicos do Brasil, absorvendo as últimas conquistas mundiais no ramo.
51.05 - Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Madeiras
A Divisão de Madeiras é uma das Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária - Instituto de Pesquisas Tecnológicas - tendo sido criada em 21 de maio de 1962, de acôrdo com resolução do E. C. de Administraçaõ na sua 274ª reunião. Compõe-se de sete Seções que trabalham com madeiras e seus derivados a saber: Seção de Celulose e Papel; Seção de Preservação de Madeiras; Seção de Identificaçãoo de Madeiras; Seção de Ensaios Fisicos e Mecânicos de Madeiras; Seção de Chapas de Madeiras; Seção de Secagem de Madeiras e Seção de Extrativos de Madeiras. Conta também com uma Oficina de Marcenaria.
As atividades dêste subprograma procuram atender as finalidades da Unidade Orçamentária - IPT - enquadrando-se dentro das suas atribuições. como finalidade atender às solicitações do Govêrno, da iniciativa privada em
A atividade "Ensaios e Pesquisa em Tecnologia de Madeiras", tem assuntos dentro das especializações das varias Seções componentes da unidade de despesa. Dentro das tarefas dessa atividade encontra-se aquela relativa ao desenvolvimento de pesquisas tecnologicas, procurando sempre ampliar os conhecimentos sôbre a matéria prima madeireira e seus derivados de forma a se chegar a uma exploração racional e econômica. Os resultados obtidos são publicados como boletins ou artigos de revistas especializadas.
A atividade de produção em escala semi-industrial e piloto procura sempre mostrar a viabilidade de sua execução em escalas maiores atender as necessidades existentes, melhorar o conhecimento dos processos visando sua otimi- zação. Entre as tarefas dessa atividade encontram-se aquelas relativas à Oficina de Marcenaria que atende a própria Divisão, às demais Divisões do IPT, bem como à solicitações externas à própria Unidade Orçamentária; tambem, como outra tarefa, temos a Usina de Tratamento de Madeiras que vem atendendo às solicitações , tanto governamentais, de ferrovias, do Serviço Florestal do Eatado como da iniciativa privada, através de Convênios.
A atividade administrativa engloba as tarefas de escritório bem como aquelas de Diretoria de Divisão, procurando orientar e coordenar os trabalhos de tôdas as Seções de forma a se melhorar a produtividade das demais atividades da Divisão.
A Divisão de Madeiras vem pois atendendo às necessidades do Govêrno e da Indústria Privada, nos setores de Preservação de Madeiras, Celulose e Papel, Identificação, Chapas, Secagem, Ensaios Físicos e Mecânicos e Extrativos, bem como ao próprio IPT nos serviços de Marcenaria encontrando nos trabalhos até agora realizados e dentro das atribuições do IPT a sua justificativa. Por outro lado, em face dos serviços prestados a solicitação tem aumentado causando sobrecarga de serviços nos vários setores, daí a necessidade de sua ampliação do ponto de vista de recursos humanos e financeiros.
Em resumo dentro do espírito de progresso e desenvolvimento existentes em todos os setores brasileiros êste subprograma procura elevar o nível dos estudos e dos conhecimentos técnicos, manter os serviços já existentes e tambem criar novos recursos para um melhor e mais eficiente atendimento das solicitações.
51.06 - Pesquisa e Desenvolvimento e Produção Metalurgia
A Divisão de Metalurgia tem como Plano de Trabalho, basicamente, a execução do ensaios e exames especiais, bem como a produção experimental limitada de peças metálicas e de ligas especiais. Nêsse sentido realiza regularmentamente a caracterização de materiais e peças, por meio de observações metalográficas (macro e micrografias), estudo de causas re rutura ou de falhas em serviço provocadas por corrosão, expedindo centenas de Certificados e Relatórios Oficiais a entidades governamentais ou a particulares. A sua produção experimental vem se dedicando a produção, de ligas ou peças, fundidas em ferros especiais, em aços ligados, em ligas ou não ferrosas (como as de cobre, aluminio, magnésio, etc.), atingindo anualmente cêrca de 100 toneladas de fundidos diversos. A Divisão mantém ainda uma relativa produção, bem assim um setor de tratamento térmicos para o fornecimento a terceiros, bem assim um setor de tratamentos térmicos para atender à indústria. Como atividades subsidiárias, presta assistência técnica à industria; pesquisa, estuda e promove a divulgação de processos e materiais; colabora em atividades associativas de normalização ou outra de interesse coletivo, bem assim no ensino prático especializado para as Universidades e na admissão de estagiarios da indústria e entidades governamentais.
O objetivo principal do presente programa será, pois, manter os serviços especializados já existentes e criar tantos novos quantos os demandados; dar uma estrutura funcional à Divisão que atenda melhor as solicitações do meio, promovendo o desenvolvimento dessa estrutura, compativel com o aumento e dinamização das atividades de produção experimental, dos ensaios, das pesquisas e estudos, da assistência técnica, visando um aumento da receita geral com consequente maior indice de auto-suficiência; prover com recursos adequado para atingir tais finalidades.
Com a finalidade de atender as necessidades de expansão dos serviços prestados a coletividade é necessário que a Divisão de Metalurgia possa ter suporte financeiro para aumentar seus recursos humanos e materiais nos devidos Agrupamentos, como: Agrupamento de Produção Experimental; Agrupamento de Metalurgia Química; Agrupamento de Metalurgia Física; Agrupamento de Manutenção e Serviços Auxiliares, incluindo-se ainda o setor Admmistrativo da Divisão.
51.07 - Desenvolvimento Div. Tratamentos de Minerios
No campo mineral, o Brasil necessita para sua emancipação econômica de 82 minerais estratégicos: o Brasil dispõe de reservas conhecidas em quantidade suficiente de apenas 35 dêsses minerais; tem deficiência de cêrca de 35 minerais e é absolutamente carente de 12. Entretanto, o desenvolvimento de novos processos de mapeamento mineral tem possibilitado o desenvolvimento de novas fontes de recursos minerais, haja visto a descoberta de grandes reservas ferriferas no médio Xingú, consideradas superiores às do quadrilátero ferrifero. Deste modo, é imperativo que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, através da Divisão de Tratamento de Minerios, se aparelhe convenientemente para estudar os minerais que foram descobertos ou os que vierem a ser Grande parte dos estudos tecnologicos que habitualmente são solicitados a laboratórios estrangeiros, poderão ser realizados no Pais, com economia de tempo e ganho de «Know-how» próprio. Para executar êstes estudos tecnológicos, é preciso constituir uma equipe da Divisão apta à execução dos trabalhos, assim como desenvolver tecnologias setoriais: laboratório de caracterização, preparação mecânica dos minérios, aglomeração, concentração, processamento mineralógico, além de estudos deanálise económica com base em instalações pilôto e sua projeção para escala industrial.
Aprova o Orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, para o exercício de 1971
Retificação
Discriminação da despesa por categoria de programação e por categoria economica.
