DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículo usado a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada. em deferimento ao pedido objeto do SIP-4423-70, a doação a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, de um veículo usado ônibus Ford 1952, motor F8K2SBX-14266, pertencente à Secretaria da Saúde e declarado excedente pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ.  
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde.  
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1971.   
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.