DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículo à Associação de Amparo aos Necessitados, de Alfredo Marcondes

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-2313-70, a doação a Associação de Amparo aos Necessitados de Alfredo Marcondes, de um veículo usado Perua Volkswagen, 1961. motor B-80 445, chassis 054.613, pertencente a Secretaria da Educação e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedira o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de sessenta dias,
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua nublicação, ficando revogado o decreto de 3 de março de 1971, que dispõe sõbre doação de veículo usado a Entidade supra mencionada.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.