ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:  
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 107, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e com o artigo 6.º da Lei de 10 de dezembro de 1970, ficam aprovadas a Receita e Despesa da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, no valor de Cr$ 27.312.520,00 - (Vinte e sete milhões, trezentos e doze mil, quinhentos e vinte cruzeiros) respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da Faculdade de Ciencias Médicas de Biológicas de Botucatu.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º de janeiro de 1971.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1971
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil aos 21 de janeiro de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

A Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, instituida pela Lei n. 6.860, de 22 de julho de 1962 é Instituto Isolado de Ensino Superior, com séde e fôro na cidade de Botucatu. Foi reconhecida pelo Govêrno Federal pelo Decreto n. 66439, de 13 de abril de 1970. Pelo Decreto Lei n. 191, de 30 de janeiro de 1970, tornou-se Autarquia de regime especial do Govêrno do Estado de São Paulo.
A Faculdade tem por finalidade:
a) Manter desenvolver e aperfeiçoar o ensino e a investigação cientifica no campo das ciências médicas e biológicas.
b) Em função de suas atividades de ensino e pesquisa, a Faculdade desenvolve ampla atividade de assistência à comunidade de atendimento médico, veterinário, agronômico e demais campos em que o ensino de ciências biológicas possa contribuir para o bem estar social.
Atualmente a Faculdade, possue cinco setores de ensino superior: Ciências Básicas, Ciências Biológicas, Agronomia Medicina, Veterinária. Junto a êsses setores funcionam os diversos serviços administrativos, o Hospital das Clinicas, as Fazendas Experimentais e o Hospital Veterinário. Os diversos cursos das Faculdades são ministrados de maneira integrada por 30 departamentos que abrangem 110 disciplinas ministradas a 1.060 alunos.
a) Manter e completar o funcionamento da Faculdade a fim de ela possa ministrar o Ensino Superior de sua atribuição e as atividades assistênciais que desta atribuição decorrem:
b) Instalar e manter curso de Pós-Graduação indispensável à fixação do corpo Docente;
c) Criar novos Cursos maior produtividade e aproveitamento da infraestrutura da Faculdade.