DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículos usados ao Lar Escola São Francisco, da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-1893-70, a doação ao Lar Escola São Francisco, da Capital, de sete veículos usados Jeep Willys, motor 3J-82-297, Pat .480, pertencente à Secretaria da Agricultura, Perua Ford, 1952, motor FIO2Sbx - 14290, Pat 1702, pertencente à Secretaria dos Transportes, Caminhão Chevrolet, 1946, motor DEA-91.326, Caminhão Ford, 1946, motor 99T-773379, Perua Rural Volkswagen, motor 2.631.200, pertencentes à Secretaria da Promoção Social, motoneta Lambretta, 1966, motor 19.674-R, chassis, 2.415, Pat. 3770, motocicleta Haley Davidson, 1952, motor FI-2091, Pat. 172, pertencentes à Secretaria da Segurança Pública, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Adminsitração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito expedirá o certificado de propriedade relativo aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se os veículos mencionados no artigo 1.° não forem retirados dentro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Sérvulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Carlos René Egg, Secretário da Promoção Social.
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado.
Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.