DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículo usado à União Espírita Cachoeirense, de Cachoeira Paulista

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-2607-70, a doação à União Espírita Cachoeirense, de Cachoeira Paulista, de um veículo usado Sedan Volkswagen, 1961, motor B-66.837, chassis 045.468, pertencente à Secretaria da Educação, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paldcio dos Bandeirantes, 4 de março de 1971
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário do Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 4 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.