DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 1971

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação de d. Maria Eliza Ortemblad e outros, imóvel sem benfeitorias situado no município de Catiguá comarca de Catanduva destinado à construção do Ginásio Estadual «Serafim Sanches»

LAUDO NATEL Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação de d. Maria Eliza Ortemblad e outros, um terreno sem benfeitorias com .. 7.947,71 m² (sete mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados) parte de maior área situado no distrito e município de Catiguá comarca de Catanduva, destinado à construção do Ginásio Estadual «Serafim Sanches», com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta anexos ao processo n.º 33.214 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: Começam no ponto «A». denominado em planta anexa e situado na intersecção dos alinhamentos da rua 2 com a avenida 5. Do ponto «A», segue pelo alinhamento da rua Dois na extensão de 89,05 m. até o ponto «B», na intersecção dos alinhamentos da rua Dois com o da avenida Três. Do ponto «B», defletindo à direita 90º00' segue pelo alinhamento da avenida Três, na distância de 89,25 m. até o ponto «C» situado na intersecção dos alinhamentos da avenida Três com a rua Quatro. Do ponto «C» defletindo à direita 90º00' segue pelo alinhamento da rua Quatro na distância de 89,05 m. até o ponto «D» situado na intersecção do alinhamento da rua Quatro com o da avenida Cinco. Do ponto «D» defletindo à direita 90º00 segue pelo alinhamento da avenida Cinco na distância de 89,25 m. até o ponto «A» onde teve inicio esta descrição. O imóvel assim descrito encerra uma área de 7.947.71 m² (sete mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de junho de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça.
Publicado na Casa Civil a 1.º de junho de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.