LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado de São Paulo autorizada a receber, por doação, do sr. Pedro Carvalho e sua mulher D. Davina Quaglio Carvalho e D. Floracy Wanda Carvalho Maset, um terreno sem benfeitorias com a área de 4.020,00 m² (quatro mil e vinte metros quadrados) situado no distrito, município e comarca de General Salgado, destinado a construção do Grupo Escolar local, com as medidas e confrontações constantes ao memorial descritivo e planta anexos ao processo n.º 34.380-70 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "As divisas tiveram início no ponto "A", denominado em planta anexa, colocado no alinhamento da rua João Marciano da Silva, a 36,40 metros do cruzamento dos alinhamentos desta rua com a estrada municipal que liga a cidade de General Salgado com Jales e a 50,00 metros do alinhamento da Linha de Baixa Tensão deste ponto segue pelo alinhamento da rua João Marciano da Silva, com o rumo de 55º30'NE numa extensão de 60,00 metros até o ponto "B"; daí deflete à esquerda 90º e segue confrontando com Pedro Carvalho com o rumo de 34º30'NO numa extensão de 67,00 metros, até o ponto "C", dêste ponto, deflete 90º à esquerda e segue com a mesma confrontação com o rumo de 55º30'SO na extensão de 60,00 metros até o ponto "D"; daí deflete 90º à esquerda e segue confrontando com sucessores de João Marciano da Silva, com o rumo de 34º30'SE numa extensão de 67,00 metros até o ponto "A", onde tiveram início e fecham-se estas divisas encerrando uma área de 4.020,00 metros quadrados".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.