DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1971

Dispõe sôbre relotação de cargos

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89, da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado, no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, um (1) cargo de Diretor (Divisão - Nível II), padrão «CD-9-D», da PP-II, do Quadro da Secretária do Trabalho e Administração ocupado pelo sr. Antônio Hermann Dias de Menezes (R.G. n.o 106.841).
Artigo 2.º - Fica relotado, no Quadro da Secretária do Trabalho e Administração, um (1) cargo de Diretor (Divisão - Nível II), padrão «CD-9-C», da PP-II, do Quadro da Secretária de Estado dos Negócios do Interior, ocupado pelo sr. Antônio Holanda de Freitas (R.G. 1.285.471).
Artigo 3.º - As despesas correspondentes aos cargos abrangidos por êste decreto continuarão a onerar, até 31 de dezembro de 1971, as dotações orçamentárias consignadas as repartições pelas quais seus ocupantes vem percebendo vencimentos.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1971.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
Publicado na Casa Civil, aos 12 de maio de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.