DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 1971

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Benedito Anselmo de Oliveira e sua mulher, d. Benedita do Carmo de Oliveira, imóvel sem benfeitorias, situado no município de Mendonça, comarca de São José do Rio Preto, destinado à construção do Centro de Saúde "VI" local 

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, de Benedito Anselmo de Oliveira e sua mulher, d. Benedita do Carmo de Oliveira, um terreno sem benfeitorias, com a área de 798,78,00 m² (setecentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e oito decimetros quadrados) situado no   distrito e município de Mendonça, comarca de São José do Rio Preto, destinado à construção do Centro de Saúde "VI" local, com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta anexos ao processo n.o 34.269-70, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Começam no ponto "A", denominado em planta anexa e situado no alinhamento da rua Coutinho Cavalcante, onde faz divisa com João Rizzo, a 40,00 in. da intersecção dos alinhamentos da rua Boiadeiro e Coutinho Cavalcanti. Do ponto "A", segue na distância de 20,00 m. até o ponto "B", dividindo com João Rizzo e Anselmo Sposito. Do ponto "B", defletindo à direita 90º00' segue na distância de 40,00 m., dividindo com José Osvaldo Bergamo, até o ponto "C", no alinhamento da rua Boiadeiro. Do ponto "C", defletindo a direita 90º00 segue pelo alinhamento desta última rua, na distância de 18,44 m. até o ponto "D", no alinhamento da mesma rua. Do ponto "D", defletindo à direita, segue pela linha de chanfro da esquina, na distância de 2,43 m. até o ponto "E", situado no alinhamento da rua Coutinho Cavalcanti. Do ponto "E". defletindo à direita, segue pelo alinhamento desta última rua na distância de 38,44 m. até o ponto "A" inicial".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 28 de setembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.