DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de material usado as Prefeituras que enumera

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação de 500 (quinhentos) metros de trilhos inservíveis - pertencentes á Secretaria dos Transportes - declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, a cada uma das seguintes Prefeituras: Alfredo Marcondes; Analândia, Anhembi, Araras, Arealva, Avai, Balbinos Bálsamo, Bauru, Bebedouro. Bom Jesus do Perdões, Buri, Bragança Paulista, Cafelândia, Cedral, Ceruilho, Charqueada Descalvado, Estrêla do Norte, Fernandópolis, General Salgado Getulina, Guaicara, Guaimbé, Guaraçai, Guarantã, Herculândia, Indiaporã, Iperó, Itápolis, Itararé, Itirapina, Jarinu, Julio Mesquita, Leme, Lençóis Paulista, Lorena, Lutecia. Macauba, Mairipora, Mirandópolis, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazareth Paulista, Neves Paulista, Nova Europa, Ocauçu, Olimpia, Onda Verde, Oscar Bressane, Ouro Verde, Palmital, Paraguaçu, Paulo de Faria, Pedra Bela, Pindorama, Piracaia, Pirajui, Pitangueiras, Pongai, Porto Feliz, Promissão, Reginópolis, Registro Rifania, Sabino, Salmourão, Salto, Salto de Pirapora, Santa Cruz do Rio Pardo, São José do Rio Pardo, Serra Negra, Socorro, Tanabi, Tapirai, Tietê, Três Fronteiras, Uru, Vera Cruz e Votuporanga.
Artigo 2.° - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1.° não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.