DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre a instalação de Museu Histórico e Pedagógico Pereira Barreto, na cidade de Vinhedo

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais, e, 
Considerando que o município de Vinhedo, grande centro viticultor e viniculotr do Estado propõe o nome de Pereira Barreto para patrono do museu histórico e pedagógico da região, ressaltando ao mesmo passo a necessidade de um instituto dessa natureza naquela cidade, para orientação da formação cívica e moral de sua juventude. Considerando que não existe na rêde de museus históricos e pedagógicos nenhuma unidade com semelhantes denominações e finalidade, sendo de tôda conveniência a formação de um museu que recolha a documentação da origem formação e desenvolvimento da viticultura paulista e bem assim a grande vida de Luiz Pereira Barreto,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar através do Serviço de Museus Históricos o Museu Histórico e Pedagógico Pereira Barreto na cidade de Vinhedo.
Artigo 2.º - O Museu a que se refere o artigo 1.º será instalado em local oferecido pela Prefeitura Municipal e se subordinará à legislação e regulamento que disciplinam a instalação e funcionamento dos museus históricos e pedagógicos.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.