DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 1971
Dispôe sôbre doação de veículos usados e de Material à Prefeitura Municipal de Lins
ROBERTO COSTA DE
ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribiçôes legais nos têrmos do artigo
1.º do Decreto-lei n. 204 de 25 março de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada em deferimento ao pedido objeto do GG-3024-55, a
doação à Prefeitura Municipal de Lins, dos
veículos usados e do material a seguir relacionados,
pertencentes à Secretária da Agricultura, e declarado
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material:
1 trator de rodas pneumáricas, marca "Otto Deutz", mod F2M - 417-19, motor n. 1.366.503.04 FC 13007
1 trator de rodas pneumáticas, marca "Massey Harris", mod 55K, motor n. MJA- 382 DE 54,2 HP FC 17851;
1 plaina de marca "Husky", mod. 22 - FC n. 14075
1 grade marca "Oliver". mod. PA-8, de 32 disco de 18 FC - 15118;
1 arado marca "Oliver", mod. 143, de 3 discos de 18", FC - 15110;
1 arado marca "Massey Harris", mod 505, de 5 discos de 28".
Artigo 2.º - O prazo para uso do material, discriminado no artigo 1.º é dispor dêle, sem qualquer formalidade.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 1971
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Carlos Eduardo de Camrgo Aranha, Secretário de Estado -
Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de janeiro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.