DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 1971 

Dispõe sôbre redistribuição de função 

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica redistribuida para a Secretaria da Justiça, com exercício no Departamento dos Institutos Penais do Estado, 1 (uma) função de Motorista, ref. 10, grau A, extranumerário mensalista, ocupada pelo Sr. Carlos Borges, RG 3.718.706, procedente da Casa Civil.
Artigo 2.º - Até 31 de dezembro de 1971, as despesas correspondentes a função abrangida por êste decreto contmuarão a onerar a dotação orgamentária consignada à repartição de origem.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1971. 
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ 
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça 
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, 
Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, aos 9 de março de 1971. 
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.