Constitui Grupo de trabalho para os fins que especifica
LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que o turismo além das implicaçôes
econômicas tem profundas repercussôes nas áreas
sociais e culturais da comunidade;
Considerando que o turismo constitue também uma atividade
reacreativa, cujo planejamento e implantação devem ser
estimulado pelo Poder Público;
Considerando que o turismo, sob o aspecto de política social,
representa importante fator de aproximação entre pessoas;
Considerando que o turismo contribue para um crescente sentimento de solidariedade;
considerando que o turismo é essencial a um processo de
participação de jovens e trabalhadores no
conhecimento da realidade social sem distorçôes e com
reais vantagens para a política e integração
perseguida pelo govêrno,
Considerando a necessidade de proporcionar à juventude de
São Paulo melhores oportunidades de aproveitamento do seu tempo
livre;
Considerando que é dever do Estado proporcionar aos
trabalhadores condiçôes de utiliação
favorável do seu tempo de laser que a nova estrutura social lhe
garante;
considerando que, para isso é necessário o estudo e a
criação de ambientes adequados à
fruição dos fins de semana e dos períodos de
férias;
Decreta:
Artigo 1.º - É
constituido na Secretária de Estado de Cultura, Esporte e
Turismo, um grupo de Trabalho destinado a estudar a
implantação de Parques de Recreação nas
áreas circunvizinhas do Grande São Paulo.
Artigo 2.º - O Grupo de
Trabalho de que trata o artigo anterior será Presídio
pelo Diretor do Departamento de Promoção do Turismo -
D.P.T., da Secretária de Cultura, Esportes e Turismo, e
integrado por representantes das Secretárias de Econômia e
Planejamento, Serviços e Obras Públicas, e Transportes,
bem como do Femento de Urbanização e Melhoria das
Estâncias |(FUMEST) e do Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico Artístico Arqueológico e Turismo do
Estado (CONDEPHAAT).
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1971.
LAUDO NATEL
Pedro Manot Serrat de Magalhâes Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil aos 22 de abril de 1971.
Maria Angélica Galliazzi, responsável pelo S.N.A.
