DECRETO DE 24 DE MAIO DE 1971

Constitui Comissão

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e atendendo ao que lhe representou a Secretária de Estado dos Negócios da Educação.
Considerando a necessidade de dar posseguimento à Reforma Administrativa da Secretaria da Educação, iniciada pelo Decreto n.º 51.319, de 27 de janeiro de 1969;
Considerando a conveniência de ser aproveitada a experiência resultante da execução das medidas já decretadas, pela reformulação, onde se impuser, do mencionado Decreto tendo em vista ainda a nova legislação do ensino em estudo, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica constituída Comissão encarregada do estudo da Reforma Administrativa da Secretaria de Estado da Educação, sob a presidência do primeiro nomeado, dos senhores:
Dr. José Alfredo Amarai Gurgel, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado;
Dr. Alpinolo Lopes Casali, Assessor Técnico do Gabinete;
Dra. Rosa Tedeschi Vianna Manso Vieira, Assessora Técnica do Gabinete;
Prof. Doríval Teixeira Vieira, Coordenador do Ensino Superior;
Prof. Jair de Moraes Neves, Coordenador do Ensino Básico e Normal;
Dr. José Neyde Cesar Lessa, Assistente Técnico do Gabinete;
Agenor Zadig Villanova Assistente Técnico do Ensino Superior; 
e Prof. João Pedro de Carvalho Neto, Diretor Executivo do Fundo Estadual de Construções Escolares.
Artigo 2.º - A Comissão ora instituída será assessorada por Técnicos que para tal fim forem designados e terá o prazo de 90 dias, a partir da presente data, para a apresentação de seu trabalho.
Artigo 3.º - Os integrantes da Comissão, Coordenadores nos diversos órgãos da Secretaria da Educação, poderão constituir, nas respectivas Coordenadorias, Grupos de Trabalho que estudem a respectiva organização, e cujas conclusões serão oferecidas como contribuição aos planos de reforma da Secretaria da Educação.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, 24 de maio de 1971.
LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 24 de maio de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO DE 24 DE MAIO DE 1971

Constitui Comissão

Retificação
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e atendendo ao que lhe representou a Secretária de Estado dos Negócios da Educação,
Considerando a necessidade de dar prosseguimento à Reforma Administrativa da Secretaria da Educação, iniciada pelo Decreto n.º 51.319, de 21 de janeiro de 1969,
Considerando a conveniência de ser aproveitada a experiência resultante da execução das medidas já decretadas, pela reformulação. onde se impuser, do mencionado Decreto, tendo em vista ainda a nova legislação do ensino em estudo, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica constituida Comissão encarregada do estudo da Reforma Administrativa da Secretaria de Estado da Educação sob a presidência do primeiro nomeado, dos senhores:
Dr. José Alfredo Amaral Gurgel, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado;
Dr. Alpinolo Lopes Casali, Assessor Técnico de Gabinete;
Dra. Rosa Tedeschi Vianna Manso Vieira, Assessora Técnica de Gabinete;
Prof. Dorival Teixeira Vieira, Coordenador do Ensino Superior;
Prof. Erasmo de Freitas Nuzzi, Coordenador do Ensino Técnico;
Prof. Jair de Moraes Neves, Coordenador do Ensino Básico e Normal; 
Dr. José Neyde Cesar Lessa, Assistente Técnico de Gabinete;
Agenor Zadig Villanova, Assistente Técnico do Ensino Superior; 
e Prof. João Pedro de Carvalho Neto, Diretor Executivo do Fundo Estadual de Construções Escolares.
Artigo 2.º - A Comissão ora instituída será assessorada por Técnicos que para tal fim forem designados e terá o prazo de 90 dias, a partir da presente data, para apresentação de seu trabalho.
Artigo 3.º - Os integrantes da Comissão, Coordenadores nos diversos órgãos da Secretaria da Educação, poderão constituir, nas respectivas Coordenadorias, Grupos de Trabalho que estudem a respectiva organização, e cujas conclusões serão oferecidas como contribuição aos planos de reforma da Secretaria da Educação.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1971.
LAUDO NATEL  
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação  
Publicado na Casa Civil, aos 24 de maio de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.