DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971

Dispõe Sôbre alteração da Discriminação da Despesa por Categoria de Programação e por Categoria Econômica do Orçamento Vigente da Superintendencia de Água e Esgotos da Capital, aprovado pelo Decreto de 21 de Janeiro de 1971

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam suplementadas, na importância de Cr$ 4.667.744,00 (quatro milhões, seiscentes e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:

A presente alteração visa mobilizar os recursos do Programa "Distribuição de Água e Coleta de Esgotos", tornando-o mais exequível em função do andamento das obras, consultada a programação setorial estabelecida e os programas dos órgãos de saneamento básico da Capital.
Foram reprogramadas obras como decorrência de uma redistribuição de valores que, a nível de subelemento, não exigiu qualquer refôrço da dotação, a fim de permitir uma diretriz programática perfeitamente equilibrada e coerente na execução das obras da SAEC, COMASP e SANESP.
NO programa de água, atribuiu-se maiores recursos ao projeto do Sistema Guarapiranga, tendo em vista as obras complementares da COMASP para aproveitamento de sua vazão total.
No programa de esgotos, objetivou-se a inclusão de recursos no projeto do Sistema S. Caetano, destinado às desapropriações necessárias a expansão das obras, bem como a inclusão de recursos nos projetos dos Sistemas Tatuapé e Sto. Amaro, cujas obras estarão concluidas no presente exercício.
Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação. 

Palacio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 1971
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.