LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapira, uma área de terreno com 4.040,00 m² (quatro mil e quarenta metros quadrados), situado no distrito, município e comarca de Itapira, necessária à construção de Grupo Escolar no Bairro dos Prados, com as medidas e confrontaçães constantes da planta anexa ao processo n. 34.224-70, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Tern início no ponto "A" (PT da curva de esquina) situado no alinhamento da Avenida Brasil, distante 5,70m do cruzamento dos alinhamentos das ruas n. 1 e Avenida Brasil; dai, segue em curva pelo alinhamento da Avenida Brasil, com o desenvolvimento de 23,14m até o ponto "B" (PT da curva); dai, segue em linha reta, pelo alinhamento da Avenida Brasil, numa distância de 13,70m até o ponto "C" (PC da curva); dai, segue em curva, com o desenvolvimento de 13,25m até o ponto "D" (PT da curva); dai, segue em linha reta, pelo alinhamento da rua 2, numa distância de 61,65m até o ponto "E" (PC da curva); dai, segue em curva. com o desenvolvimento de 14,13m até o ponto "F" (PT da curva); dai, segue em linha reta, pelo alinhamento da Rua 3, numa distância de 32,00m até o ponto "G" (PC da curva); dai, segue em curva com o desenvolvimento de 14,13m até o ponto "H" (PT da curva); daí segue em linha reta pelo alinhamento da rua 1, numa distância de 72,15m até o ponto "I" (PC da curva); dai, segue em curva com o desenvolvimento de 7,95m até o ponto "A" (PT da curva) origem da presente descrição."
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.