DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1971

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação de Etsunari Adachi e sua mulher, imóvel com benfeitorias, localizado no bairro da Cereja, distrito e município de Guararema, comarca de Moji das Cruzes, onde funciona o Grupo Escolar local.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação de Etsunari Adachi e sua mulher, o terreno com benfeitorias, com a área de 416,32 m², (quatrocentos e dezesseis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) situado no bairro da Cereja, distrito e município de Guararema, comarca de Mogi das Cruzes, onde funciona o Grupo Escolar local, com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta anexa ao processo 32.672|69 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "A) terreno: tem início no ponto denominado "A", conforme planta anexa, situado no canto formado com as divisas de Sussumu Yoshida e Massão Yoshida; dêste ponto, segue confrontando com êste último na distância de 30m até o ponto "B"; dêste ponto, deflete à direita e segue na distância de 60m até o ponto "C"; dêste ponto, deflete novamente à direita e segue na distância de 30m até o ponto "D"; dêste ponto, deflete à direita e segue na distância de 60m até o ponto inicial "A", confrontando estas linhas com Sussumu Yoshida, encerrando a área de 1.800 m² (hum mil e oitocentos metros quadrados). Neste terreno de forma retangular, foram erigidos os seguintes prédios: prédio do Grupo Escolar do Bairro da Cereja com a área construída de 326,75 m²; galpão com a área construída de 80,06 m² e sanitários com a área construída de 9,51 m², totalizando-se 416,32 m²; B) construções: 1) Prédio principal: contendo 5 salas, coberto de têlhas tipo francesa, estrutura de tijolos de barro comum, sem fôrro e pintura à caiação. Duas salas c| pisos cimentados; duas de tijolos e uma de terra batida. Área fronteira coberta com um piso de cimento. Área total construída de 326,75 m². 2) Galpão; coberto de têlhas tipo francesa, sem fôrro e piso de tijolos de barro comum. Área construída de 80,06 m²². 3) Sanitários: cobertos de têlhas tipo francesa, estrutura em alvenaria de tijolos de barro e pintura à caiação. Possue quatro W.C. e um mictório, com a área total construída de 9,51 m².
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.