DECRETO DE 12 DE OUTUBRO DE 1971

Dispõe sôbre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão de Energia Elétrica, assentamento de tôrres, subestação e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas ou instituída servidão permanente de passagem pela Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP, por via amigável ou judicial, as áreas da terrenos abaixo caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São Paulo, necessárias à construção de linhas de transmissão de Energia Elétrica, assentamento de tôrres, subestação e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessários e correlatos, com as medidas e confrontações constantes das plantas a memoriais elaboradas pela CESP, a saber:
Uma área de terreno com 1,84 ha. (hum hectare e oitenta e quatro ares), situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Antonio Guerrisi.
Uma área de terreno com 2,91 ha. (dois hectares e noventa e um ares), situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Jorge Adib Razuk.
Uma área de terreno com 7,79 ha. (sete hectares e setenta e nove ares), situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Antonio Augusto Pereira.
Uma área de terreno com 8,93 ha. (oito hectares e noventa e três ares), situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Ricardo Baro.
Uma área de terreno com 10.20 ha. (dez hectares e vinte ares), situada no Município e Comarca de Araraquara, que consta pertencer a Helio Formigari.
Uma área de terreno com 1,84 ha. (hum hectare e oitenta e quatro ares), situada no Município e Comarca de Araraquara, que consta pertencer a Gabriel Esteves.
Uma area de terreno com 2,38 ha. (dois hectares e trinta e oito ares), situada no município e comarca de Araraquara, que consta pertencer a Pedro Bento, José Gravina e Boa ventura Antonio Gravina.
Uma area de terreno com 9,08 ha. (nove hectares e oito ares), situada no município e comarca de Araraquara, que consta pertencer a Helio Antonio Formigari e outro.
Uma área de terreno com 0.04 ha. (quatro ares), situada no município de Boraceia, comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Ismar Augusto Pereira.
Uma área de terreno com 2,33 ha. (dois hectares e trinta e tres ares), situada no muniíipio de Boraceia, comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Ismar Florêncio Pereira.
Uma área de terreno com 11,88 ha. (onze hectares e oitenta e oito ares), situada no município de Boracéia, comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Antonio Augusto Pereira.
Uma área de terreno com 1,55 ha. (hum hectare e cinquenta e cinco ares), situada no município de Cordeirópolis, comarca e Limeira, que consta pertencer a Mario Concervan.
Uma área de terreno com 18,59 ha. (dezoito hectares e cinquenta e nove ares), situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a Rhodia S|A.
Uma área de terreno com 15,12 ha. (quinze hectares e doze ares), situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a Fazenda Meia Lua.
Uma área de terreno com 1,33 ha. (hum hectare e trinta e três ares), situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a Herdeiros de Mario Tognolli
Uma área de terreno com 18,61 ha. (dezoito hectares e sessenta e um ares), situada no município de Cosmópolis, comarca de Campinas, que consta pertencer a Usina Ester.
Uma área de terreno com 8,65 ha. (oito hectares e sessenta e cinco ares), situada no município de Cosmópolis, comarca de Campinas, que consta pertencer a Usina Ester.
Uma área de terreno com 1,46 ha. (hum hectare e quarenta e seis ares), situada no município de Cosmópolis, comarca de Campinas, que consta pertencer a Silvio Concervian.
Uma area de terreno com 2,37 ha. (dois hectares e trinta e sete ares, situada no município de Boa Esperança do Sul, comarca de Ribeirão Bonito, que consta pertencer a Cia. Agro Industrial São Jorge.
Uma área de terreno com 0,11 ha. (onze ares), situada no município de Boa Esperança do Sul, comarca de Ribeirão Bonito, que consta pertencer a Luiz Procópio.
Uma área de terreno com 14,85 ha. (quatorze hectares e oitenta e cinco ares), situada no município de Bocaina, comarca de Jaú, que consta pertencer a George Moraes Prado.
Uma área de terreno com 0,28 ha. (vinte e oito ares), situada no município e comarca de Limeira, que consta pertencer a Usina Ester.
Uma área de terreno com 5,30 ha. (cinco hectares e trinta ares), situada no município de Ibaté, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Refinadora Paulista S/A.
Uma área de terreno com 4,26 ha. (quatro hectares e vinte e seis ares), situada no município de Analândia, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Herculano Gracioli. Uma área de terreno com 2,53 ha. (dois hectares e cinquenta e três ares), situada no município e comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Hamilton Giannetti.
Uma área de terreno com 3,32 ha. (três hectares e trinta e dois ares), situada no município e comarca de Mirassol, que consta pertencer a Alice Coelho Montanha e outros.
Uma área de terreno com 3,85 ha. (três hectares e oitenta e cinco ares), situada no município e comarca de Bariri, que consta pertencer a Joaquim Alvaro Pereira Leite Neto. Uma área de terreno com 9,44 ha. (nove hectares e quarenta e quatro ares), situada no município de Analândia, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a José Soares de Souza.
Uma área de terreno com 11,98 ha. (onze hectares e noventa e oito ares), situada no município de Analândia, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a José Soares de Souza.
Uma área de terreno com 1,04 ha. (hum hectare e quatro ares), situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a Fazenda Monte D'Este.
Uma área de terreno com 2,63 ha. (dois hectares e sessenta e três ares), situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a Margarete V. H. Dutilh.
Uma área de terreno com 1,30 ha. (hum hectare e trinta ares), situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a Eder Sebastião Leme.
Uma área de terreno com 0,41 ha. (quarenta e um ares), situada no município e comarca de Pindamonhangaba, que consta pertencer a Antonio Margon.
Uma area de terreno com 2,09 ha. (dois hectares e nove ares), situada no município e comarca de Bauru, que consta pertencer a Laerte Pereira.
Uma área de terreno com 1,93 ha. (hum hectare e noventa e três ares), situada no município e comarca de Bariri, que consta pertencer a Primo Fanton.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior e declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1965.
Artigo 3.º - A expropriante podera ocupar para trânsito e acampamento, pelo tempo necessario a realização das obras, áreas não edificadas vizinhas às lebas ora declaradas de utilidade publica, na forma do artigo 36, do Decreto-lei n. 3.365 de 1941.
Artigo 4.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão pela conta da Centrais Eletricas de São Paulo S/A. - CESP.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1971.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Publicas
Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.