DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971

Dispõe sôbre relotação de cargos

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 89, inciso II da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Quadro da Secretaria dos Transportes, 1 (um) cargo de Escriturário, referência "9", classe estagiário, do Quadro da secretaria da Educação, ocupado em caráter efetivo, por Sebastião Lourico Fontoura (R.G. 3.257.288).
Artigo 2.º - Fica relotado no Quadro da Secretaria da Educação 1 (um) cargo de Escriturário, referência "9", classe estagiário, do Quadro da Secretaria dos Transportes, ocupado em caráter efetivo, por Onofre Expedito Expedito Brandão (R.G. 3.410.879).
Artigo 3.º - Até 31 de dezembro de 1971, a despesa correspondente aos cargos abrangidos por êste decreto continuará onerando a verba orçamentária consignada às repartições de origem.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de fevereiro de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 18 de fevereiro de 1970
Imaculada Viola, Responsável pelo S.N.A.