DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre a fixação do quadro de Pessoal do Fomento Estadual de Saneamento Básico

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado, nos têrmos do artigo 14 do Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, o Quadro de Pessoal do Fomento Estadual de Saneamento Básico, constante do Anexo I, que faz parte integrante dêste decreto.

§ 1.º - As funções de chefia, direção, assistência e assessoramento, serão exercidas em confiança, nos têrmos do artigo 24 do Decreto n.º 52.433, de 6 de abril de 1970.

§ 2.º - As relações de emprego do pessoal do Fomento Estadual de Saneamento Básico, serão regidas pelas normas da legislação trabalhista.

Artigo 2.º - Os cargos previstos no Anexo II dêste decreto com porão a Parte Especial do Quadro do Fomento Estadual de Saneamento Básico, nele compreendidos os cargos já reclassificados nos têrmos do § 2.º do artigo 26 do Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969.

Parágrafo único - Os funcionários, cujos cargos tiveram suas situações alteradas nos têrmos dêste artigo, ficam integrados na Parte Especial nêle referida, na conformidade do Anexo III dêste decreto.

Artigo 3.º - Os cargos da Parte Especial serão extintos na vacância, obedecidos os seguintes critérios:
a) os integrados na Parte Suplementar serão extintos automàticamente;
b) os integrados na PE-II e PE-III serão extintos pelo de menor vencimento, garantidos as promoções e o acesso.
Artigo 4.º - Somente poderão ser relotados na Autarquia cargos com denominação identica àquelas previstas no Anexo I, e desde que haja função vaga correspondente nesse mesmo anexo.
Artigo 5.º - As funções relacionadas no Anexo I, às quais correspondam cargos do Anexo II, só poderão ser preenchidas à medida que se extinguirem os cargos, nos têrmos do artigo 3.º dêste decreto, ou as funções correspondentes exercidas por servidor extranumerário mensalista.
Artigo 6.º - O preenchimento das funções, previstas no Quadro de Pessoal, obedecerá ao estipulado no Regulamento do Fomento Estadual de Saneamento Básico, aprovado pelo Decreto n.º 52.443, de 6 de abril de 1970, e aos requisitos constantes do Plano de Classificação de Funções da Autarquia.
Artigo 7.º - Fica ressalvada a situação dos ocupantes efetivos de cargos, que por êste decreto passam a ser de provimento em comissão.
Artigo 8.º - Caberá ao Superintendente lotar os cargos constantes do Quadro de Pessoal, nas unidades administrativas do Fomento Estadual de Saneamento Básico.
Artigo 9.º - As funções relativas às unidades Regionais somente poderão ser preenchidas à medida que as mesmas forem instaladas.
Artigo 10 - Ficam mantidos, para os atuais servidores, os vencimentos ou salários que ultrapassem aquêles fixados para o respectivo cargo ou função nos Anexos a êste decreto.
Artigo 11 - Os atuais servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, terão seus contratos alterados, excetuadas as funções previstas no § 1.º do artigo 1.º dêste decreto, a fim de serem adaptados à nomenclatura fixada no Anexo I.

Parágrafo único - Os servidores que não atenderem às condições de habilitação profissional fixada no Plano de Classificação de Funções que acompanha o presente, são considerados excedentes, e suas respectivas funções, extintas na vacância.

Artigo 12 - As funções de extranumerário remanescentes são aquelas relacionadas na Tabela Númerica que acompanha êste decreto.
Artigo 13 - Os títulos dos servidores abrangidos por êste decreto serão apostilados pela autoridade competente.
Artigo 14 - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento da Autarquia.
Artigo 15 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.


ANEXO III
PE III
Situação Nova - Nome - Situação Anterior
Diretor Técnico (Divisão Nível III)
Odyer Angelo Sperandio - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Reynaldo Costa de Abreu Sodré - Diretor Técnico (Divisão Nível I) PE-II - Ref, «CD-10»; Paulo Soichi Nogami - Assistente Técnico de Direção III PE-I - Ref. «CD-I1»; Samuel Carlik - Assistente Técnico de Direção III - PE-I - Ref. «CD-11».
Diretor Técnico de Sub-Divisão Regional
Hugo Laloni Filho - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Eustácio Barreira - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Carlos Alberto Martini Puppi - Engenheiro - PE-III - Ref,. «20»; Hélio José Vasconcelos Coelho - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Leopoldo Baptista Testa - Engenheiro-Chefe PE-II - Ref. «23».

Diretor Técnico (Serviço Nível II)
Antonio de Oliveira - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Neusa Monteiro Arruda Juliano - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Itys Jairo de Andrade Lima - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Normando Roldão Costa - Engenheiro-Chefe - PE-II - Ref. «23»; Jacob Blatyta - Engenheiro-Chefe - PE-II - Ref. «23»; Newton Deleo de Barros - Engenheiro-Chefe - PE-II - Ref. «23».

Biologista-Chefe
Maria Therezinha Martins - Biologista-Encarregado - PE-II Ref. «22».
Chefe de Seção -(Administração)
Olga Aparecida Leite - Assistente de Administração «F».
Chefe de Seção (Comunicações)
Jamile Japur  - Escriturário Nível II - PE-III - Ref. «14».
Chefe de Seção (Tratamento)
João Eudoxio de Faria - Encarregado de Setor (Laboratório) - PE-II - Ref. «17»; Levy Merighe - Encarregado de Setor (Laboratório) -  PE-II - Ref. «17».
Chefe de Seção (Transportes)
Flávio Luiz Raimondi - Desenhista - PE-III - Ref. «15».
Contador-Chefe
Walfrindo Zucchi - Escriturário Nível II - PE-III - Ref. «14».
Encarregado de Setor (Comunicações)
Celina de Souza Goulart - Escriturário - Nível II - PE-III - Ref. «14»; Ginitti Barco de Abreu Leme - Escriturário - Nível II -PE-III- Ref. «14»; Marisa Fonseca Sartoris - Escriturário - Nível I - PE-III - Ref. «11»; Philomena Camargo Oliveira - Escriturário - Nível II - PE-III Ref. «14»; Sonia Marly Arruda Miranda - Escriturário - Nível I - PE-III - Ref. «11»; Lucia Kenickel - Escriturário -Nível I - PE-III -Ref. «11».
Encarregado de Setor (Desenho)
Sidney Vasconcelos - Desenhista - PE-III - Ref. «15»
Encarregado do Setor (Oficina)
Maria das Dores Mello Leite - Escriturário - Nível II - PE-III Ref. «14».

Encarregado de Setor (Oficina)
Mário Alves Martins (Contínuo-Porteiro) - PE-III - Ref. «5».
Encarregado de Setor (Laboratório)
Victor Mário Facciola - Químico Industrial - PE-III - Ref. «15»; Rubio Pupo - Técnico de Laboratório - PE-III - Ref. «15».
Encarregado de Setor (Material)
Noemi Hilda Caldas Marques - Almoxarife - PE-III - Ref. «14».  
Encarregado de Setor (Pessoal)
Alcides Anibal Machado - Escriturário - Nível II - PE-III - Ref. «14».
Engenheiro-Chefe  
Domingos Nigro - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Flávio Ferreira de Carvalho - Engenheiro - PE-III. - Ref. «20»; João Loureiro Costa - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; José Unterpertinger - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»; Mazzini Mandarano - Engenheiro - PE-III - Ref. «20»:
Odowaldo Pantaleão - Engenheiro - PE-III - Ref. «20».  
Auxiliar de Engenheiro
Antonio Juliano Neto - Eletricista - PE-III - Ref. «10»; Isídio Francisco Domingues - Escriturário - Nível I - PE-III - Ref. «11»; Manoel Pereira Neto - Auxiliar de Campo - PE-III - Ref. «6»; Orlando Manezzi - Técnico em Agrimensura - PE-III - Ref. «15».  
Auxiliar de Relações Públicas  
José Roberto Daga -  Almoxarife - PE-III - Ref. «14».  
Contínuo-Porteiro
Carlos de Jesus - Trabalhador Braçal - PE-III - Ref. «2».
Engenheiro Agrimensor
José Eduardo Barbosa Poppe - Técnico em Agrimensura - PE-III - Ref. «15».
Escriturário - Nível 'I
Elisa Isabel Rolim Camargo - Contínuo Porteiro - PE-III - Ref.
«5»: José Dario de Oliveira - Contínuo Porteiro - PE-III - Ref. «5»; Oswaldo
Estevao dos Santos - Servente - PE-III - Ref. «4»; Ozeas Gongalves - Contínuo
Porteiro - PE-III - Ret «5»; Nelson Marques - Contínuo Porteiro - 
PE-III - Ref. «5».  
Escriturário - Nível II
Aparecido Rafael - Escriturário - Nível I - PE-III - Ref. «11»;
Guiomar Lovisaro - Escriturário - Nível I - PE-III - Ref. «11»; Mariana Iraê Mendes Lavouni - Atendente - PE-III - Ref. «7».  
Gráfico  
Manoel Viveiros Filho - Servente - PE-III - Ref. «4».
Procurador
Alfredo Ricardo Jorge Petry - Escriturário - Nível II - PE-III - Ref. «14».  
Reparador Geral  
Armando Bortoloto - Trabalhador Braçal - PE-III - Ref. «2».
Técnico de Agrimensura
Luiz Sassi - Desenhista - PE-III - Ref. «16».
Técnico de Contabilidade
Clara Ione Godinho - Escriturário - Nível I - PE-III - Ref. «11».
Técnico de Laboratório
Antonio Testa Neto - Escriturário - Nível I - PE-III - Ref. «ll».
Zelador
Paschoal Porto - Telefonista - PE-III - Ref. «7»,

Funções Reclassificadas
Situação Nova - Nome - Situação Antiga:
Diretor Técnico de Sub-Divisão Regional
Antonio Cargos Rosário Kussama - Engenheiro - Ref. «20».
Encarregado de Setor (Laboratário)
Katia Florentino Cesar Mono - Químico Industrial - Ref. «15».
Técnico de Contabilidade
Cecília Pinheiro Aroni - Escriturário (Nível I) - Ref. «11».
Escriturário (Nível II)
Shizue Shintami - Escriturário (Nível I) - Ref. «11».
Contínuo Porteiro
Maria Palmato Lambiassi - Servente - Ref. «4».
Reparador Geral
Carlos Elias Abrahão - Servente - Ref. «4».