DECRETO DE 4 DE AGÔSTO DE 1971

Dispõe sôbre doação de viaturas usadas e outro material ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo GG n.º 1. 824/71, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, das viaturas usadas e material abaixo relacionados, e declarados excedentes pela DEMEX. da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração :
Material pertencente Secretaria da Saúde: motor para Perua Chei vrolet nº MDT-93,à ano 1962;
Viaturas pertencentes Secretaria da Segurança Pública: motoneta lambreta. ano 1966, motor nº 1966-R. chassis 2.402, pat. 3.733; motoneta lambreta 1966, motor 83.142-R, chassis 30. 475, pat. 3.631; motoneta lambreta, ano 1966, motor n.º 83.829-R chassis 31.162 pat. 3.802; motoneta lambreta, ano 1966, lambreta, ano 1966, motor n.º 19661-R. chassis 2.402, pat. 3.733; motoneta 1ambreta, ano 1966, motor L.I. 150-R-83 185-R chassis L.I. 150-30.518, pat. 3. 290; motoneta lambreta, ano 1966, motor L1-150-R-83.117-R, chassis LI 150 30.450, pat. 3.567; motoneta lambreta. ano 1966, motor LBX 175R-19.435-R. chassis X-175 2176, pat. 3.243; motoneta lambreta, ano 1966, motor LBX 175 R 19 589-R chassis 175X-2 330, pat. 3.644; motoneta lambreta, ano 1966, motor 'X - 175RI-9.633R, chassis 'X - 175-2.374, pat. 3.664; motoneta lambreta, ano 1957, motor 11 635. chassis 23N7-D7, pat. 675; motoneta lambreta. motor BA 746.595; motoneta lambreta, ano 1969, motor 92.334R, chassis 39.667 pat. 4.205; motoneta lambreta, ano 1966 motor 19. 408-R, chassis 2.149 pat. n.º 3.182; motoneta lambreta, ano 1963, motor 69290R, pat. n.º 2.119; motoneta lambreta, ano 1966. motor LI-150R-83.819, chassis LI-150-31.252, pat. 3.792- motocicleta Harley Davison, ano 1951, motor 51 Fl 3.661, pat. 316.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública. por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade das viaturass ora doadas.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio aos Bandeirantes, 4 de agôsto de 1971.
LAUDO NATEL
Sérvulo Mota Lima. Secretário da Segurança Pública
Mário Machado de Lemos, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 4 de agôsto de 1971. 
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A. 

DECRETO DE 4 DE AGÔSTO DE 1971

Dispõe sôbre doação de viaturas usadas e outro material ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

Retificação

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo GG n.º 1.824-71, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, das viaturas usadas e material abaixo relacionados, e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Adninistração:
Material pertencente a Secretaria da Saúde: motor para Perua Chevrolet n. MDT-93. ano 1962;
Viaturas pertencentes à Secretaria da Segurança Pública: motoneta lambreta, ano 1966, motor n. 19661-R, chassis 2.402, pat. 3.733; motoneta lambreta 1966, motor 83.142-R, chassis 30.475, pat. 3.631; motoneta lambreta, ano 1966, motor n.º 83 829-R, chassis 31.162, pat. 3.802; motoneta lambreta, ano 1966, motor L.I. 150-R (82.103), chassis n.º 150-L.I. 29.436, pat. 3.108; motoneta lambreta, ano 1966, motor L.I. 150-R, 83.185-R, chassis L.I. 150, 30.518, pat. 3.290; motoneta lambreta, ano 1966, motor L.I. 150-R, 83.117-R, chassis L.I. 150, 30.450, pat. 3.567; motoneta lambreta, ano 1966, motor LBX 175-R, 19.435-R, chassis X-175, 2.176, pat. 3.243; motoneta lambreta, ano 1966, motor LBX 175-R, 19.589-R, chassis 175-X, 2.330 pat. 3.644; motoneta lambreta, ano 1966, motor X 175-RI, 9.633-R, chassis X 175, 2.374, pat. 3.664; motoneta lambreta ano 1957, motor 11.635, chassis 23N7-D7, pat. 675; motoneta lambreta, motor BA 746.595; motoneta lambreta, ano 1969, motor 92.334-R, chassis 39.667, pat. 4.205; motoneta lambreta, ano 1966, motor 19.408-R, chassis 2.149, pat. n.º 3.182; motoneta lambreta, ano 1963, motor n.º 69290-R, pat. n.º 2.119; motoneta lambreta, ano 1966, motor L.I. 150-R 83.819, chassis L.I. 150, 31.152, pat. 3.792; motocicleta Harley Davidson, ano 1951, motor 51-FI. 3.661, pat. 316.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade das viaturas ora doadas.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agôsto de 1971.
LAUDO NATEL
Sérvulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública.
Mário Machado Lemos, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de agôsto de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.