DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1971

Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nêle contidas, necessários retificação da linha férrea Tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção de Entroncamento - Amoroso Costa

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreto
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, sociedade anônima, as faixas de terreno e eventuais benfeitorias nelas contidas, situados no Município de Orlândia, necessárias à execução do nôvo traçado fer roviário da linha Tronco da mesma Companhia, entre Entroncamento e Amoroso Costa, assinaladas nas plantas ns. 71-61-9-958, 71-58-955 e 71-59-956, que com êste baixam, devidamente rubricadas e pertencentes, ou que constam pertencer a Flávio Pinho de Almeida.
Artigo 2.º - Ditas faixas de terreno, de formatos irregulares, descrevem-se como segue: Faixa de terreno de conformidade com as plantas de fôlhas ns 58 e 59, localizada do km 352,930.90 ao km 354,916.98, tem a extensão de 1.986,08 metros, segundo o eixo da locação a área de 176.538,80 metros quadra. dos Inicia-se no eixo do valo de divisa do km 352,930.90, que cruza irregular mente o eixo da locação, terminando na cêrca de divisa do km 354,916.98, que também cruza irregularmente o eixo. A faixa apresenta-se com as seguintes larguras:
No km 352.930.90, perpendicularmente ao eixo, mede 100,00 metros, sendo 60,00 metros para ambos os lados, seguindo com essa largura até o km 353,250; no km 353,250, 130,00 metros, sendo 50,00 metros para o lado esquerdo e 80,00 me- tros para o lado direito, seguindo com essa largura até o km 353,500; no km 353,500, 140,00 metros, sendo 60,00 metros para o lado esquerdo e 80,00 metros para o lado direito, seguindo com essa largura até o km 353,550; no km 353,550, 110,00 metros, sendo 60,00 metros para o lado esquerdo e 50,00 metros para o lado direito, seguindo com essa largura até o km 353,700; no km 353,700, 100,00 metros sendo 50,00 metros, para ambos os lados, seguindo com essa largura até o km 354,120; no km 354,120, 40,00 metros sendo 21,00 metros para o lado esquerdo e 19,00 metros para o lado direito, seguindo com essa largura até o km 354,400; no km 354,500, 88,00 metros, sendo 45,00 metros para o lado esquerdo e 43,00 metros para o lado direito; no km 354,540, 122,00 metros. sendo 70,00 metros para o lado esquerdo e 52,00 metros para o lado direito; no km 354,580, 120,30 metros, sendo 59,30 metros para o lado esquerdo e 61,00 metros para o lado direito; no km 354,600, 108,00 metros, sendo 54,00 metros para ambos os lados; no km 354.700, 60,00 metros sendo 26,00 metros para o lado esquerdo e 24,00 metros para o lado direito; no km 354,800, 33,00 metros sendo 17,00 metros para o lado esquerdo e 16,00 metros para o lado direito; no km 354,900. 36,00 metros sendo 18,00 metros para ambos os lados; no km 354,916.98, 36,70 metros, sendo 18,20 metros para o lado esquerdo e 18,50 metros para o lado direito. Confronta referida faixa através do eixo do valo de divisa do km 352,930.90 com Elpidio Boldrin; na cerca de divisa do km 354,916.98 com Osvaldo Ribeiro Junqueira; de ambos os lados da variante, com o prdprio Flávio Pinho de Almeida. Faixa de terreno de conformidade com a planta de n. 71-61-958, de fls 61, de formato irregular localizado do km 355,493.97 ao km 356,358.30, com a extensão de 864,33 metros segundo o eixo da locagdo e area de 36.781,40 metros quadrados, inicia-se na cdrca de divisa do km 355,493.97, que cruza obliquamente o eixo da locação, terminando na cdrca de divisa do km 356,358.30, que cruza irregularmente o eixo. A Faixa apresenta-se com as seguintes larguras: No km 355,493.97, perpendicularmente ao eixo, mede 56,00 metros, sendo 27,00 metros para o lado esquerdo e 29,00 metros para o lado direito; no km 355,600, 53,00 metros, sendo 26,00 metros para o lado esquerdo e 27,00 metros para o lado direito; no km 355,700, 50,00 metros, sendo 24,00 metros para o lado esquerdo e 26,00 metros, para o lado direito; no km 355,800, 47,00 metros, sendo 23,00 metros para o lado esquerdo e 24,00 metros para o lado direito; no km 355,900, 44,00 metros, sendo 22,00 metros para ambos os lados no km 356,00, 30,00 metros, sendo 15,00 metros para ambos os lados; no km 356,100, 31,00 metros, sendo 15,00 metros para o lado esquerdo e 16,00 metros para o lado direito; no km 356,200, 32,00 metros, sendo 17,00 metros para o lado esquerdo e 15,00 metros para o lado direito; no km 356 300. 53,00 metros, sendo 27,00 metros para o lado esquerdo e 26,00 metros para o lado direito; no km 356,358.30, 39,60 metros, sendo 20,00 metros para 0 lado esquerdo e 19,60 metros para o lado direito. Confronta esta faixa atravds da cdrca de divisa do" km 355,493.97, com Osvaldo Ribeiro Junqueira; na cdrca de divisa do km 356,358.30, com o mesmo Osvaldo Ribeiro Junqueira e Silvia Junqueira Neto e Outros; de ambos os lados da variante, com o prdprio Fldvio Pinho de Almeida. Perfazem ambas as dreas o total de 213.320,20 metros quadrados.
Artigo 3.º - Nos têrmos e para os efeitos do artigo 15, do Decreto-lei n. 3365, de 21 de junho de 1941, com a modificação da Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956 e declarada a Urgência da desapropriação de que trata o presente Decreto, o qual d expedido com fundamento nas cláusulas 19.ª e 20.ª do Contrato de Concessdo celebrado entre o Govêrno do Estado de Sdo Paulo e a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em 8 de junho de 1880.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1971.
LAUDO NATEL
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 10 de maio de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo SNA.

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1971

Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade publica....... assinaladas nas plantas n. 71-61-9-958....
Leia-se:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública... assinaladas nas plantas nd. 71-61-958.