ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204, de 25 de março de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do STA-3441/70, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno do material abaixo relacionado, pertencente à Secretaria da Agricultura, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
1 máquina para preparo de sementes pretas para algodão, composta das seguintes peças: 1 ensacadeira Bates número A-24 - tipo 101-FS; 1 moega Piratininga n.º 14310; 1 redutor; 1 calha transportadora com rosea sem fim; 2 calhas transportadoras; 2 cavaletes de ferro; 1 dozador de inseticida, n.º 14310.
1 máquina para preparo de sementes pretas para algodão, composta das seguintes peças: 1 ensacadeira Bates número 9-A-48, 1 moega marca Piratininga n.º 44.832, 1 redutor, 1 calha transportadora com rosca sem fim, 3 calhas transportadora pequenas com roscas sem fim, 2 dozadores de inseticida, 1 cavalete de ferro, n.º de fabricação 44832.
1 máquina para preparo de sementes pretas para algodão composta das seguintes peças: 1 ensacadeira Bates número 9-A-60, 1 moega marca Piratininga n.º 44832, 1 redutor, 1 calha transportadora grande com rosca sem fim, 3 calhas pequenas transportadora com rosca sem fim, 2 dozadores de inseticida, 1 cavalete de ferro, n.º de fabricação 44832.
1 máquina para tratamento de semente preta para algodão, composta das seguintes peças: 1 Bica com rosea e engrenagens correntes e seus pertences, 1 balança completa, 2 motores de 1,5 HP, marca "Bufalo n.º 344478344473, caixas para veneno com rosca engrenagens e seus pertences, 1 longarina, chave sêca e 1 automático com fios e conduites, 1 depósito para sementes com engrenagens, 1 motor marca Arno de 5 HP, com conjunto de engrenagens, 1 abridor para sacos, moega sem marca e n.º de fabricação.
1 máquina para tratamento de semente preta para algodão, composta das seguintes peças: 1 moega com rosea sem fim, 1 bosador de inseticida com rosea sem fim, 2 calhas transportadoras de rosea sem fim, 1 ensacadeira Bates com motor de 1,5 HP, 1 cadeia para engrenagem, 3 cavaletes de ferro, 1 redutor, 1 esticador de correias, Moega marca Piratininga n.º 14310 ano 1960, n.º de fabricação 14310.
1 máquina para tratamento de sementes pretas para algodão, com inseticida sistemico com todos os seus pertences, sem relação de peças, (Moega, marca Piratininga n.º 14310 - ano 1960).
3 máquinas para tratamento de semente de algodão colocadas à disposição da DEMEX, e que se encontram no Pôsto de Sementes da Lapa.
Artigo 2.º - O material constante do artigo 1.º deverá ser desmontado e transformado em sucata para que a donatária possa vendê-lo na forma regulamentar.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de Janeiro de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura.
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 14 de Janeiro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.