Considerando que o I. A. Menores de Batatais, U.D. 06 da Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado. está necessitando de recursos no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), em seu sub-elemento 3.2.3.3 - Salário-Familia - Subprograma: Reintegração e Amparo Social do Menor -, por não haverem sido previstos na época da elaboração orçamentária; e considerando por outro lado, que o Departamento de Migrantes, U.D. 12 da mesma Coordenadoria, consignou em seu orçamento para 1971, mais recursos do que os necessários no mesmo sub-elemento 3.2.3.3, Subprograma: Integração e Amparo Social em Geral - está U. D. em condições de oferecê-los à U. D. carenciada.
Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de agôsto de 1971.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil aos 16 de agôsto de 1.971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETOS DE 16 DE AGÔSTO DE 1971

Dispõe sôbre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento Vigente aprovado pelo Decreto de 30 de dezembro de 1970

Retificação 

No artigo. 1.º -
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
Onde se lê:
Considerando que o I. A. Menores de Batatais,
Integração e Amparo Social em Geral - estd U.D. em condições de oferece-los à U.D. carenciada.
Leia-se:
Considerando que o I. A. Menores de Batatais,
Integração e Amparo Social em Geral, - estd esta U.D. em condições de oferece-los a U.D. carenciada.