DECRETO DE 22 DE SETEMRO DE 1971

Dispõe sôbre doação, à Bibliteca da Universidade de São Paulo, de livros pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas do Estado, autorizada a doar a Biblioteca da Universidade de São Paulo, os livros constantes da relação anexa.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1971.
LAUDO NATEL
Jose Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 22 de setembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

1 - A Reforma dos Sistemas Tributários e Orçamentário de São Paulo
2 - Coo Leys - Constitutional Limitations
3 - Ordronaux on Constitutional Legislation
4 - The United States and the States Under the Constitution Patterson
5 - Law of Nations Vattel's
6 - Power of Elienation, and Postponement of Vesting Stewart Chaplin
7 - Equity Jurisprudence Norman Petter
8 - Law of Principal and Agent Francis B. Tiffany
9 - Law of Evidence John Jay McKelvey
10 - Equity Jurisprudence James W. Eaton
11 - Law of Real Property Earl P. Hopkins
12 - Private International Law John W. Dwyer
13 - Law of Negligence Morton Barrows
14 - Law and Pratice in Accident Oases Charles C. Balck
15 - Law of Torts Edwin A. Jaggard
16 - The Tragedy of the Poun Paul Winzing
17 - Fleuves, Canaux, Chemins de Fer Paul Leon
18 - Measure of Damages Theodore Sedgwick
19 - Interstate Law David Borer
20 - The Foundations of Legal Liability Thomas Atkins Strre
21 - Onus Probandi Willian H. Bailei
22 - Railway Accident Law Christopher Stuart Patterson
23 - The Constitution of The United States Samuel Freeman Miller
24 - The Validity of Statutes in Pennsylvania John F. Sanderson
25 - The Power of Eminent Domain Philip Nichols
26 - Docas, Portos Marítimos e Terrenos de Marinha Antonio José Caetano Junior
27 - Leis, Decretos e Contratos Relativos as Concessões Vigentes do de Estradas de Ferro, outorgadas pelo Govêrno de São Paulo
28 - Legislação Ferroviaria Federal do Brasil Alberto Randolpho Paiva
29 - La Coordination des Transporte Ferroviaires et Routiers Comte Eugene de La Rochefoucauld
30 - Regulamento Geral dos Transportes, Classificação de Mercadorias e Serviço de Telegrapno
31 - A Moeda Circulante do Brasil Ramalho Ortigão
32 - La Depreciation Monetaire Eugene Schkaff
33 - La Depreciation et La Revalorisation du Mark Allemand André Fourgeaud
34 - Princippi di Diritto Aeronautico Michele Fragali
35 - Companhia Mogiana de Estradas de Ferro
36 - Las Leyes de la Aeronautica R. Gay de Montella
37 - La Reparation des Maladies Professionnelles Madame Henriette Roberti-Lagarde
38 - Direito Aeronautico Jonatas Milhomens
39 - Las Convenciones Colectivas de Condiciones de Trabajo em la Doctrina y en las Legislaciones Extranjeras y Espanola Alejandro Gallart y Folch
40 - As Leis Sociais em Vigor Heitor Moniz