LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo GG 1.825-71, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos veículos usados abaixo relacionados, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Veículos pertencentes à Secretaria da Educação: Sedan Willys, ano 1962, motor B-2 107-2.561, chassis n. 211.4501980, Pat. 7; Sedan Sinca, ano 1964, motor 30.960, Pat. 187 chassis P-30.213;
Veículo pertencente à Secretaria do Trabalho e Administração: Sedan Willys, ano 1961, motor B1 - 081.649, Pat. 1623, chassis 11145 - 004620;
Veículos pertencentes à Secretaria da Promoção Social: Sedan Willys, ano 1967, motor B7-004.712, chassis n. 7.1146 05014; Sedan Willys, ano 1964, motor B4- 025.188, Chassis 4 114 511 187;
Veículos pertencentes à Secretaria da Justiça: Sedan Willys, ano 1960, motor B-047 936, Pat. 985; Sedan JK ano 1963, motor 00210-01240, chassis 3.27101352; Sedan Willys, ano 1966, motor B-6.043.445, chassis 6-1145-01557;
Veículos pertencente à Secretaria do Interior: Sedan Alfa Romeu, ano 1960, motor 00210-00879, Pat. 926, chassis 0371-00081;
Veículo pertencente à Secretaria do Interior: Sedan Alfa Romeu, ano ano 1961, motor B-065.610, chassis 1-1145-001.339 Pat. 1.470; Sedan Willys, ano 1961, motor B-065.581. chassis 1-1145-001139. Pat. 1467; Sedan Willys, ano 1961, motor B-063.024, chassis n. 1114500-1345, Pat. 1468; Sedan Willys, ano 1961, motor B-066043, chassis 11145-001330, Pat. 1.471; Sedan Willys, ano 1961, motor B-066081, pat. 1472 chassis 11145001346: Sedan Willys, ano 1962, motor B2133090, chassis 2114508467. Pat. 1890: Sedan Willys, ano 1961, motor n. B-065.594, chassis 11145001337 pat. 1464.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Publica, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade dos veículos ora doados
Artigo 3.º - Éste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agôsto de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça.
Esther de Figueiredo Ferraz - Secretaria da Educação.
Sérvulo Mota Uma - Secretário da Segurança Publica.
Mario Romeu de Lucca - Secretário da Promoção Social.
Ciro Albuquerque - Secretário do Trabalho e Administração.
Hugo Lacorte Vitale - Secretário do Interior.
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Publicado da Casa Civil, aos 4 de agôsto de 1971.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A..
Retificação
No Artigo 1.º
Onde se lê: Veículo pertencente a Secretaria do Interior: Sedan Alfa Romeu, ano 1960, motor 00210-00879, Pat. 926, chassis 0371-00081;
Veículo pertencente a Secretaria do Interior: Sedan Alfa Romeu, ano 1961, motor B-065.610,
Leia-se: Veículo pertencente a Secretaria do Interior: Sedan Alfa Romeu, ano i960, motor 00210-00879, Pat. 926, chassis 0371-00081;
Veículos pertencentes a Secretaria' da Segurança Pública: Sedan Willys, ano 1961, motor B-065.610