ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204, de 25 de março de 1970, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-699-70, a doação à Associação Beneficente "Amigo Germano", de Catanduva , de um veículo usado Sedan - marca Simca, 1966, motor 253.560, chapa 84.63.15, pertencente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - O prazo para uso do referido veículo é de um ano, a partir da publicação dêste decreto, quando a donatária poderá dispor dêle, sem qualquer formalidade.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto de 24 de março de 1970, que dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado à Entidade supra mencionada.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de EstadoChefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 14 de janeiro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.