LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de conformidade com o artigo 16, § 2.º, do Decreto-lei de 23 de setembro de 1969 - que autorizou a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas a promover a constituição da Companhia de Saneamento da Baixada Santista - "SBS" -,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam extintos os seguintes cargos do Quadro da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas da lotação do extinto Departamento de Obras Sanitárias, e que se encontram vagos:
I - Da Tabela II da Parte Permanente:
1 (um) cargo de Encarregado de Turma, referência "12", vago por aposentadoria de Guilherme José dos Santos - R.G. n. 4.825.074 - Resolução de 22/4/71 - relotado para o Departamento de Administração por Decreto de 29/7/1970.
II - Da Tabela III da Parte Permanente:
1 (um) cargo de Auxiliar de Engenheiro, referência "15", vago por aposentadoria de Antonio Lima Neves - R.G. n. 99.862, - Resolução de 8/7/1971 - Relotado para o Departamento de Administração por Decreto de 29/7/1970;
1 (um) cargo de Contínuo-Porteiro, referência "5", vago por aposentadoria, a partir de 26/4/1970, de Manoel Gonçalves Samuel - R. G. n. 2.548.774 - Resolução de 8/10/1970;
2 (dois) cargos de Desenhista, referência "28", vagos por promoção de Haroldo de Souza e Pedro Fugulin - Resolução de 22/1/1970;
11 (onze) cargos de Engenheiro, referência "I", atual referência "20" , vagos por:
1 - Promoção de Arinos Livio Teixeira, em 4/12/1969.
2 - Falecimento de Arthur Reenik, em 15/3/1971.
3 - Promoção de Hugo Laioni Filho, em 20/8/1970.
4 - Promoção de Fabio Ferreira de Carvalho, em 22/8/1969.
5 - Promoção de Itys Jairo de Andrade Lima, em 22/8/1969.
6 - Promoção de Leopoldo Batista Testa, em 22/8/1969.
7 - Promoção de Mazzini Mandarano, em 4/12/1969.
8 - Promoção de Nelson Dutra de Oliveira, em 22/8/1969.
9 - Promoção de Odyer Angelo Sperândio, em 22/8/1969.
10 - Promoção de Salvador Coti, em 20/8/1970.
11 - Promoção de Samuel Carlik, em 22/8/1969.
1 (um) cargo de Escriturário - Nível II, referência "14" , vago por aposentadoria de Misael Mendes - R.G. n.º 3.749.800 - Resolução de 10/3/1971 - Relotado para o Departamento de Administração por Decreto de 29/7/1970.
2 (dois) cargos de Escriturário - Nível I, atual referência "11" , vagos por:
1 - Demissão de João Passes Filho, referência (ex 38 ) - por Decreto de 11/3/1970.
2 - Exoneração de Zelinda Liguori da Silva Dutra, em 21-6-1971 - Resolução de 25/6/1971 - Relotada para o Departamento de Administração por Decreto de 14/8/1970.
1 (um) cargo de Marceneiro, referência "22", vago por exoneração de Porfirio do Nascimento - R.G. n. 4.782.180. em 27/5/1971 - Resolução de 27/5/1971.
3 (três) cargos de Mecânico, referência "22" (situação antiga) vagos por promoção vigente em 31/12/1968:
1 - Ary Maciel
2 - José Barbosa da Silva
3 - Odilon de Souza Vieira
2 (dois) cargos de Motorista, referência "22" (atual '10') vagos por:
1 - Falecimento de João dos Santos Filho, em 6/12/1969 - SPG.
2 - Aposentadoria de José Rocha, por Resolução de 22-4-1971 RSS Relotado no Departamento de Administração por Decreto de 29/7/1970.
2 (dois) cargos de Servente - Contínuo - Porteiro, referência "15" (situação antiga), vagos por:
1 - promoção de Azarias Lourenço, em 19/2/1970.
2 - Falecimento de Rubens Rossi, em 5/2/1970.
3 (três) cargos de Trabalhador Braçal, referência "2" , vagos por:
1 - Falecimento de Dionisio Salustiano da Silva - RG. n.º 5.175.635 - em 2/6/1971.
2 - Falecimento de José Amaro Pereira, em 6/11/1970.
3 - Exoneração de José Ranulfo dos Santos - RG. n. 5.141.243 - Resolução de 25/6/1971 - Relotados para o Departamento de Administração por Decreto de 29/7/1970.
2 (dois) cargos de Vigia, referência "7" , vagos por:
1 - Aposentadoria de Antonio Galdino de Andrade - RG. n. 5.175.362 - Resolução de 15/10/1970, relotado para o Departamento de Administração por Decreto de 29/7/1970.
2 - Falecimento de Antonio Muniz dos Passos - RG. n. 5.175.357, em 11/3/1970.
III - TABELA PROVISÓRIA:
1 (um) cargo de Auxiliar de Tesoureiro, referência "36", vago por falecimento de Leonor dos Reis em 8/7/1968.
1 (um) cargo de Bilheteiro, referência "28", vago por falecimento de Francisco Castelo Faria, em 18/9/1968.
1 (um) cargo de Contínuo, Referência "19", vago por aposentadoria de Silvino José Pereira, em 20/11/1969 - DOS-SPG.
1 (um) cargo de Encarregado de Setor de Água, referência "50", vago por aposentadoria de José Ramos - RG. n. 5.262.926 - em 5/1/1969, por Resolução de 9/4/1970.
1 (um) cargo de Mecânico de Autos, referência "28", vago por falecimento de Roberto Ribas, em 7/6/1968.
1 (um) cargo de Operário I, referência "22", vago por falecimento de Alberto Martins, I em 19/7/1969.
1 (um) cargo de Servente - Contínuo - Porteiro, referência "22", vago por aposentadoria de Vicente Ferreira de Souza, em 22/4/1971, vigente desde 17/5/1968.
1 (um) cargo de Servente - Contínuo - Porteiro, referência "17 , vago por exoneração de Carlos Martins dos Santos, por Resolução de 2/5/1969.
2 (dois) cargos de Trabalhador, referência "10", vagos por:
1 - Aposentadoria de Bartolomeu Jesus do Nascimento, em 13/1/1970.
2 - Falecimento de Vicente Mendes da Silva, em 22/7/1969.
IV - TABELA II DA PARTE SUPLEMENTAR - (antiga)
1 (um) cargo de Feitor, referência "26", antiga, vago por aposentadoria de Antonio Lopes Miguel, a partir de 31/12/1969, por Resolução de 8/10/1970.
1 (um) cargo de Feitor referência "22", antiga, vago por falecimento de Fioravante Paschoalin, em 15/10/1965.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de agôsto de 1971.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 16 de agôsto de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
Onde se lê:
Artigo 1.º
II -
11 (onze) cargos de Engenheiro, referência «I» atual referência "20", vagos por:
2 - Falecimento de Arthur Reenlk, em 15/3/1971.
3 - Promoção de Hugo Laioni Filho, em 20/8/1970.
Leia-se:
Artigo 1.º -
II -
11 (onze) cargos de Engenheiro, referência «I», atual referência "20", vagos por:
2 - Falecimento de Arthur Resnik, em 15/3/1971.
3 - Promoção de Hugo Laioni Filho, em 20/8/1970.