DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1971

Retifica as relações anexa ao Decreto n. 51.477, de 4 de marco de 1969, que dispôs sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções na Secretaria dos Transportes

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta : 

Artigo 1.º - As relações n. 1 e n. 2, anexas ao Decreto n. 51.477. de 4 de março de 1969, ficam substituídas pelas que acompanham o presente decreto.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1969.
Palácio dos Bandeirantes 29 de outubro de 1971.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.
Paulo Salim Maluf - Secretário dos Transportes.
Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Relação n. 1
um cargo de Tesoureiro, referência «66», ocupado por Adhemar Mário Setáro;
um cargo de Engenheiro Encarregado de Estudos, Projetos e Fiscalização, referência «VI», ocupado por Nelson Luíz de Carvalho Zorovich;
um cargo de Chefe de Seção de Transportes, Oficina e Garage, referência «58», ocupado por David Ruas;
dois cargos de Encarregado de Setor, referência «50», ocupados por José Amadeu Ramos Júnior e Waldir Pinheiro;
um cargo de Encarregado de Máquinas, referência «50», ocupado por Antonio Fidalgo Salgado:
um cargo de Encarregado de Pessoal do Convés, referência «50», ocupado por João de Abreu;
um cargo de Encarregado de Oficina Naval, referência «50», ocupado por José Apolinário da Silva;
dois cargos de Chefe de Estação, referência «50->, ocupados por Manoel Nunes dos Passos e Manoel da Conceição;
dois cargos de Sub-Chefe de Estação, referência «45», ocupados por Antonio Eduardo Pirani e José Cabral Filho;
dois cargos de Mecânico Naval, referência «39», ocupados por Ubirajara Martins Corrêa e Manoel Fidalgo;
cinco cargos de Patrão de Lancha, referência «38», ocupados por Domiciano Balero João Fernandes de Campos Lauro Telles de Castro, Pedro José da Silva e Severo Gonçalves dos Santos;
quatro cargos de Motorista de Lancha, referência "36". ocupados por Hélio Corrêa Baldan, Ivampa Corrêa Baldan, José Adelino de Oliveira Jr. e Renato da Lapa Malvão:
um cargo de Motorista Naval, referência "36", ocupado por Hercilio Gongalves de Oliveira;
um cargo de Carpinteiro Naval, referência "36", ocupado por Ayres José Ventura;
seis cargos de Escriturário-Assistente de Administração, referência "38", ocupados por Maercio Martins da Silva, Alaor Rodrigues, Maria Cecilia de Moraes Reis, Américo dos Santos, Antonio Gongalves dos Santos e José Alves da Silva:
um cargo de Pintor de Autos, referência "28" ocupado por Jovem Gomes Tarelho;
um cargo de Fundidor, referência "28" ocupado por Luiz Rocha Deus Duarte;
um cargo de Assistente de Tráfego, referência "28", ocupado por Djalma Lamas do Valle;
dezesseis cargos de Bilheteiro, referência "28", ocupados por Raul Dias Correa, Benedito Justino de Paula, Fioravanti Chiosque, João Francisco dos Santos, Sebastião Lucio Rodrigues, Manoel Marques da Silva, João Procdpio da Silva, Rodolpho Lanzen, Maurino Ignácio de Oliveira, Natranael da Silva CorrAa, Sebastião Lazaro da Costa, Domingos dos Santos, Plinio Passos, Lacyr Lancelotti, Jodo Gongalves de Castro e Aristides Fernandes;
um cargo de Carpinteiro, referência "26". ocupado por Rubens Aloy do Nascimento;
um cargo de Calafate, referência "26", ocupado por Orlando dos Santos;
um cargo de Pedreiro, referência "26", ocupado por José Leandro dos Santos;
quatro cargos de Escriturário-Assistente de Administração, referência "34", ocupados por Cavour Benzi Filho, Juracy da Silva Paiva, Silvio Fernandes de Campos e Manoel Pereira de Mello;
vinte e um cargos de Marinheiro, referência "22" ocupados por Abrahão Corrêa, Alfredo Goes, Atlas Porta Nova, Augusto Fernandes, Belmiro Gomes do Rosário, Dario Fernandes do Nascimento, Ernesto Ferreira Ferro, Francisco Dutra da Silva, Gasparino Ferreira, Geniles Chaves, João Gomes, João Nunes Ribeiro, Joaquim Saturnino Rebouças, José de Aguiar,Manoel Justiniano do Carmo, Manoel Messias Barbosa de Jesus, Vivaldo dos Santos, Odilon Amorim dos Santos, José Rodrigues de Oliveira, Juvencio Candido Portella e José Borges de Aguiar;
três cargos de Artifice, referência "22", ocupados por Nicomedes Gomes de Carvalho. Ary Ferreira e Romeu Securella;
três cargos de Artifice, referência "26", ocupados por João Leite Maaação, Jonas Antonio Pereira e Patrocinio Ignácio da Costa;
oito cargos de Portador Naval. referência "19", ocupados por Sevrino Tenório Cavalcanti, José Fernandes Alvarenga, João de Veras, Euclides Correia da Silva, Manoel Vieira Filho, Manoel Maria, Ananias Ferreira de Lima e Joaquim Narciso do Amparo;
três cargos de Servente Continuo Porteiro, referência "19", ocupados por Antonio Pedro dos Santos, Francisco José Alecrim e José Alves de Lima;
tres cargos de Vigilante, referência "19", ocupados por JosA Alves de Oliveira. Antonio Pereira da Silva II e Durval Rondon;
um cargo de Valeteiro, referência "15", ocupado por Pedro Vicente Ferreira.

Relação n. 2
quatro funções de Patrão de Lancha, referência "38", exercidas por Benedito Marcelino de Mattos, Francisco Leite de Oliveira, Manoel Ignácio Tavares e Manoel Salinas da Rocha;
uma função de Motorista de Lancha, referência "36", exercida por Alfredo Justiniano dos Santos;
duas funções de Arrais, referência "28", exercida spor Balsamides Policarpo de Oliveira e João Augusto de Brito;
três funções de Motorista Naval, referência "26", exercidas por José Julião dos Santos, João Pedro de Miranda Filho e Francisco Domingos de Morais Filho;
treze funções de Marinheiro, referência "22", exercidas por Albertino dos Santos, Antonio José Adão, Arivaldo Corrêa Santos, Benedito de Moraes, Clemente Arthur Lamoza, Geraldo de Jesus, João Américo Dutra, João Thomaz da Silva, Laurídio Nunes, Nelson Odilon Ribeiro, Nivaldo Silva, Virgílio Laurindo Sant' Anna e Walter Cunha de Souza;
uma função de Trabalhador, referência "10". exercida por Sebastião da Silva Pinho.

Exposição de Motivos GERA n. 479-ST-3
Senhor Governador
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelencia o Projeto de Decreto que dispõe sôbre retificação das relações de cargos e funções, anexas ao Decreto n. 51.477. de 4 de março de 1969.
Essa medida torna-se necessária em virtude de os elementos que foram utilizados na prefeitura das relações não estarem em concordância com os assentamentos cadastrais dos órgãos envolvidos.
Assim, ds data da edição do Decreto n. 51.477169, a situação de alguns servidores constantes das mencionadas relações havia sofrido alterações, sem que fossem atualizados os documentos remetidos ao Grupo Executivo da Reforma Administrativa (GERA^. Com a presente medida. ficará sanada a discordância existente entre os assentamentos existentes nas repartições interesseiras e o constante do citado Decreto n. 51.477|69. Nesta oportunidade reitero a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa

DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 1971

Retifica as relações anexas ao Decreto n.º 51.477, de 4 de março de 1969, que dispôs sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções na Secretaria dos Transportes