DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 1971

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Alcides do Amaral Mendonça e sua mulher, terreno situado no município de São Francisco, necessário à construção de prédio para Grupo Escolar daquela localidade. 

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação de Alcides do Amaral Mendonça e sua mulher, a área de terreno abaixo caracterizada, situada no municópio de São Francisco, comarca de Palmeira D'Oeste, necessária a construção de prédio para o Grupo Escolar daquela localidade cujas divisas e confrontações são as seguintes: "Começa no ponto "A", denominado em planta anexa situado no alinhamento da avenida 10 (dez), 2,50 m. após a intersecção dos alinhamentos da rua 13 com a avenida 10. Do ponto "A", segue pelo alinhamento da avenida 10, na distância de 88,80 m. até o ponto "B". Do ponto "B", defletindo a direita segue na distância de 3,40 m. até o ponto "C". no alinhamento da rua 15. Do ponto "C", defletindo à direita segue pelo alinhamento da rua 15 na distância de 53,40 m. até o ponto "D". Do ponto "D", defletindo a direita 90°00' segue na distância de 94,00 m. até o ponto "E" dividindo com Alcides do Amaral Mendonça. Do ponto "E", defletindo à direita, segue pelo alinhamento da rua 13 na distância de 53,40 m. até o ponto "F" Do ponto "F", defletindo à direita, segue na distância de 3,40 m. até o ponto "A", inicial". O imóvel acima descrito encerra uma área aproximada de 5.257-20 m². (cinco mil duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados), conforme memorial descritivo e planta n.º 2.809, levantada pela Procuradoria Geral do Estado, no processo PGE - n.º 32.740-69.
Artigo 2.º - Êste decréto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de junho de 1971
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, em 1.º de junho de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.