DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Círculo de Amigos ao Menor Patrulheiro de Vila Maria - Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizado, em deferimento ao pedido objeto do GG-0528-71, a doação ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Vila Maria de um veículo usado Perua Volkswagen, 1962, motor B-113.369 chassis B-2M9389, pertencente à Secretaria da Saúde, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Admitração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1971
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi. Responsável pelo S.N.A.