DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 1971
Dispõe sôbre
doação de veículo usado ao Círculo de
Amigos ao Menor Patrulheiro de Vila Maria - Capital
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizado, em deferimento ao pedido
objeto do GG-0528-71, a doação ao Círculo de
Amigos do Menor Patrulheiro de Vila Maria de um veículo usado
Perua Volkswagen, 1962, motor B-113.369 chassis B-2M9389, pertencente
à Secretaria da Saúde, e declarado excedente pela DEMEX,
da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Admitração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não fôr retirado dentro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1971
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi. Responsável pelo S.N.A.